Da Redação
Em 04/04/2012 às 09:42
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de resolução que concede revisão das remunerações dos funcionários da Casa em 6,5%. O índice é o mesmo aplicado pelo Executivo aos servidores municipais.
O projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis cumpre o estabelecido na Constituição Federal, de que é direito do servidor público receber o reajuste salarial inflacionário anualmente.
A Casa seguiu o mesmo posicionamento do Executivo, de que em ano eleitoral não poderá ser dado aumento além da correção do ano que, neste caso, resultou em 6,5%.
Outros projetos
Na sessão ordinária de segunda-feira (2), a Câmara Municipal aprovou outros três projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Cidinho Lourenção (PSB), trata sobre a criação de ciclofaixas na cidade. A propositura foi apreciada somente em primeira discussão e deverá constar na pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Os outros dois projetos são de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã). O PL Nº 61/2012 transfere a subvenção da Ação Familiar do Brasil, anteriormente constante na Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Saúde, “pelos trabalhos e ações desenvolvidas”.
Já a propositura Nº 62/2012 autorizou a criação de 106 cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos com concurso público, dentro da estrutura da Prefeitura. São 25 agentes de apoio de zoonoses; dois educadores físicos; cinco médicos clínicos gerais; 16 enfermeiros; 31 auxiliares de enfermagem; seis farmacêuticos; quatro nutricionistas; cinco psicólogos; quatro assistentes sociais; três fisioterapeutas; um fonoaudiólogo; dois médicos do trabalho; e dois terapeutas ocupacionais.
