Desconhecimento de LOM cria discussão na Câmara-PP

Mesmo a seis meses do encerramento dos trabalhos da 15ª Legislatura, o desconhecimento do Regimento Interno e da própria Lei Orgânica Municipal (LOM) gerou discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente.

Na noite dessa segunda-feira (11), entrou em votação o pedido protocolado por um munícipe para abertura de uma Comissão Processante (CP), com o objetivo de analisar processo de perda de mandato do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) por supostas irregularidades na terceirização dos serviços na Cidade da Criança. Alguns setores, entre eles o Parque Aquático Agripino Lima, foram assumidos pela Gepron, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Durante a abertura de votação, a presidente da Casa, Alba Lucena (PTB), alegando acatar pedidos de pessoas que estavam presentes nas galerias, tentou "forçar" a leitura de parte do requerimento através de votação do plenário. Entre os documentos, estava a Lei 5.201, que criou o parque da Cidade da Criança, sancionada por Mauro Bragato em 1999.

Imediatamente, Alba foi bombardeada pelos companheiros de Legislativo por não seguir o rito necessário para o momento. "Eu queria que a senhora fizesse o que diz o regimento. É a senhora que determina, não o plenário. Mas, se a senhora determinar, eu leio. Não precisa de votação do plenário", reclamou o primeiro secretário, Izaque Silva (PSDB).

"Não tem o porquê de ler já que o assunto foi adiado por duas vezes a pedido do Reginaldo Nunes [PMDB] e todo mundo já tem o teor", reforçou.

Alba tentou justificar o pedido reclamando a falta de uma tribuna livre na Câmara Municipal. "O plenário não assume... É da presidência. Não entendo porque segurar uma lei. Porque o público não pode pedir a leitura? Estamos em uma democracia. Fico triste por aqui não ter tribuna livre para a população participar", falou.

Tentando amenizar a insistência da presidente da Casa, o vereador Cidinho Lourenção (PSB) chegou a pedir a votação da leitura. "Já que a senhora não está respeitando a regra e abriu essa prerrogativa, que faça a votação", disse.

Durante a discussão, o presidente da Comissão de Redação e Justiça, Oswaldo Bosquet (PSB) citou o descumprimento ao Artigo 73 da LOM.  "A única coisa que a vossa excelência não está cumprindo é a Lei Orgânica. A partir de agora a senhora está descumprindo o Artigo 73 da lei", alertou.

Segundo o Artigo 73, "de posse da denúncia e do Parecer da Procuradoria da Câmara, o Presidente da Câmara, na primeira Sessão, determinará a leitura da denúncia e do Parecer e consultará o Plenário da Câmara sobre o arquivamento ou prosseguimento e, em se tratando de Vereador, sobre a remessa ou não dos autos para a Comissão de Ética e Disciplina. A decisão de arquivamento pelo Plenário é irrecorrível". Ou seja, com o parecer favorável do departamento jurídico da Casa, Alba deveria apenas colocar em votação a abertura de CP, sem leitura de documentos.

Clóvis Lima (PR) tentou apaziguar a situação pedindo suspensão dos trabalhos por uma hora. Na sequência, de forma irônica, Cidão Mendonça (DEM) pediu a suspensão por apenas um segundo.

Após apelo do plenário para o prosseguimento da votação, os dois retiraram os pedidos. “Acredito que devemos trabalhar de forma séria. Os vereadores tiveram tempo de analisar e estão cientes do voto. Vamos colocar em votação e cada um é ciente do seu voto", pontuou Bosquet.

E por 10 votos, o pedido para abertura de CP contra o prefeito Tupã foi arquivado. Estiveram ausentes os parlamentares Alcides Seribelli (PTB) - por licença saúde - e Reginaldo Nunes (PMDB), que deixou o plenário antes da discussão.