PL que prevê consultas para cadastrados foi aprovado com co-autoria
ROGÉRIO MATIVE
Em 19/11/2013 às 10:52
A Câmara Municipal de Presidente Prudente resolveu dar "uma força" ao projeto de lei do vereador Cidão Mendonça (DEM), que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, para pessoas com necessidades especiais e gestantes, conforme publicado pelo Portal.
Aprovada em primeira e segunda discussões pelo plenário, a proposta recebeu a co-autoria de todos os parlamentares e passou a ser assinado pela 16ª Legislatura. A ideia é que o ato aumente a força do projeto.
A proposta
Para ter direito ao benefício, o paciente deverá contar com cadastro na UBS mais próxima de sua residência. "Nos consultórios particulares ou através de plano de saúde, as consultas são agendadas por telefone, devendo ser assim também no sistema público de saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros e nos Postos onde atua o Núcleo de Apoio à Saúde e nos postos onde atua o Núcleo de Apoio á Saúde da Família. Entretanto, como fica inviável a extensão do atendimento telefônico para toda a população, imprescindível que ao menos seja garantido e respeitado o direito de preferência dos idosos e deficientes, permitindo a estes o atendimento telefônico para agendamento de consultas", justifica Cidão Mendonça.
Conforme o PL aprovado, o número de agendamentos por telefone será limitado a 20% das consultas diárias disponíveis na unidade de saúde. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar apenas a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) na hora da consulta.
Agora, o projeto segue para sanção ou não do Executivo. Caso ocorra veto, o mesmo pode ser derrubado pela Câmara, que promulgará a medida.
