ROGÉRIO MATIVE
Em 04/08/2014 às 08:49
No retorno das sessões ordinárias após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Presidente Prudente discutirá, nesta segunda-feira (4), projeto de lei que trata sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos na área urbana.
De autoria do vereador Ivan Júnior (PTB), a proposta autoriza o Executivo a firmar contrato, acordo de cooperação ou termo de parceria com as cooperativas e associações de catadores de recicláveis.
Conforme o parlamentar, através da lei, caso seja aprovada, a Prefeitura fica obrigada a ceder imóveis e equipamentos necessários para a execução da reciclagem de resíduos sólidos recicláveis como papel, papelão, plástico, vidro, metais e outros materiais reaproveitáveis.
Também entra na lista, a responsabilidade pelo transporte, cedendo veículo, motorista e coletores; orientação e apoio técnico; e materiais de divulgação para o desenvolvimento contínuo do programa de coleta seletiva.
Do outro lado, após a regulamentação, as cooperativas ficarão obrigadas a promover a coleta, classificação, processamento e comercialização dos materiais considerados recicláveis e reutilizáveis.
Os recursos provenientes da comercialização dos resíduos serão utilizados para investimentos em maquinários e remuneração mensal dos cooperados.
"As cooperativas ficam ainda obrigadas a fornecer ao Poder Executivo e ao Legislativo, na devida forma legal, quando solicitado, todas as informações decorrentes da aplicação da Lei, inclusive de movimentações financeiras", diz.
O PL entra em primeira discussão, necessitando maioria de votos para ser aprovado.
