Da Redação
Em 22/08/2014 às 17:44
Pirapozinho abriu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), com a finalidade de regularizar débitos dos contribuintes (pessoa física ou jurídica) relativos a tributos com vencimentos até o ano de 2013.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, com o comprovante do tributo em atraso, RG e CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica). O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h. A opção pelo Refis poderá ser formalizada até o dia 10 de novembro.
Os contribuintes que estiverem em atraso no pagamento dos impostos (IPTU, ISSQN) e taxas em geral poderão quitar seus débitos à vista, com desconto de 100% de juros e multas.
Aqueles que optarem por parcelar o débito em três vezes, o desconto de juros e multas será de 80%. O contribuinte também poderá saldar seus débitos em até seis vezes com desconto de 50% de juros e multas, ressaltando que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 60.
Já aqueles que possuem atraso no pagamento das contribuições e melhorias (pavimentação asfáltica, guias e sarjetas) terão a opção de quitar esses débitos à vista ou em 24 vezes, com desconto de 100% de juros e multas, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 80.
