Da Redação
Em 22/10/2014 às 09:39
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.817 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014. A relação pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial (terça, 21), para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
Mais informações no site da Secretaria da Fazenda.
