Da Redação
Em 26/01/2015 às 11:47
A Justiça de Presidente Venceslau decretou a falência da Usina Decasa Açúcar e Álcool S/A, instalada em Marabá Paulista. Agora, a medida abre a possibilidade do parque industrial da empresa ser leiloado para o pagamento de dívidas trabalhistas com 1,2 mil funcionários demitidos em 2013.
No ano passado, a Decasa conseguiu aprovação do plano de recuperação judicial por parte de credores e entidades sindicais representantes dos trabalhadores. Na ocasião, a administração da usina prometeu pagar os direitos trabalhistas daqueles que entraram no plano de demissão. O acordo firmado era para o pagamento de 12 parcelas, em duas etapas, sendo seis para aquele mesmo ano e, as restantes para 2014.
No entanto, mesmo com faturamento de R$ 13 milhões em 2013, das seis parcelas que deveriam ter sido pagas de junho a novembro naquele ano, a empresa depositou apenas duas integrais e 80% de uma terceira. Já as parcelas de junho a novembro de 2014 não foram quitadas.
Sem acordo
Assim, com o descumprimento das metas do programa de recuperação judicial, a juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Venceslau, Tamara Priscila Tocci, decretou a falência da empresa.
"O pedido de recuperação judicial se deu em 13 de setembro de 2010, sendo aprovados dois planos de recuperação judicial que vieram posteriormente a ser anulados em sede de agravo de instrumento, oportunidade em que a recuperanda já se encontrava em confessado estado de inadimplência das obrigações ali assumidas", pontua a juíza, em sua decisão.
Foi determinado ainda que o administrador judicial Ely de Oliveira Faria realize vários procedimentos, como efetuar a arrecadação dos bens, documentos e livros, avaliar o patrimônio para realização do ativo.
A juíza pediu ainda o arrolamento dos bens componentes do estabelecimento empresarial, inclusive eventual numerário em caixa; a pesquisa e bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida; pesquisa e bloqueio da transferência de veículos automotores; pesquisa e bloqueio de imóveis registrados; dentre outros.
"Verifica-se assim, que a recuperanda descumpriu as obrigações assumidas em ambos os planos antes vigentes e, que, posteriormente, foram anulados; o que indica a incapacidade administrativa e financeira de cumprimento das diretrizes traçadas", conclui.
Espera por pagamento
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP), Rubens Germano, somente com a falência será possível ter a perspectiva do pagamento de salários atrasados. “Além do patrimônio da área da indústria, a Decasa vendeu em 2013 aproximadamente 60 mil toneladas de cana para uma outra usina da região. Queremos que o dinheiro seja revertido para pagar os demitidos, diminuindo assim parte do calote dado aos trabalhadores”, comenta.
“Do ponto de vista da geração de empregos e de renda, só temos a lamentar essa situação. Mesmo com alguns problemas trabalhistas recorrentes verificados quando ainda estava em plena atividade, era a Decasa uma grande fonte geradora de postos de trabalho não só para Presidente Venceslau e Marabá Paulista, como também para Caiuá, Piquerobi, Presidente Epitácio, Mirante do Paranapanema, entre outras”, cita o sindicalista.
