Agência Brasil
Em 01/04/2015 às 14:10
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.“Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada nessa terça-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.
O texto seguirá para uma comissão especial, que será insalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara a Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marco Aurélio Mello lembrouu a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.
O ministro antecipa que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, pondera, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.
Mello reconhece que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alerta sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.
