Fiscalização é intensificada no Centro; descarte é permitido após as 18h
ROGÉRIO MATIVE
Em 27/05/2015 às 16:36
Sedepp alerta que tem comerciantes depositando o lixo na área central fora do horário regulamentado por lei
(Foto: Secom)
Proprietários de estabelecimentos comerciais na área central de Presidente Prudente poderão ser multados por descarte de lixo fora do horário estabelecido por lei. É o que revela a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), que intensificou a fiscalização ao longo do Calçadão da Maffei nesta quarta-feira (27).
De acordo com Adriano Calixto Alves, do Departamento de Fiscalização do Comércio e Feiras-Livres, houve denúncias sobre comerciantes que estão depositando o lixo fora do horário regulamentado por lei, que é às 18h.
“Tem comerciantes descartando o lixo às 15h, 13h, enfim. A partir de hoje, tomaremos as providências cabíveis, pois é algo que tem incomodado os munícipes e algumas agências bancárias, já que muitas vezes o lixo tem ido para frente de alguma loja ou agência”, explica.
O que diz a lei
A lei citada por Alves foi promulgada em 1999 pelo então prefeito na época, Mauro Bragato. De autoria do ex-vereador Martinho Krasucki, a medida dispõe sobre os critérios para a coleta de lixo no município. Segundo a lei, é "expressamente proibido colocar o lixo a qualquer dia e hora".
Ainda conforme o texto, a colocação do lixo só poderá ser feita no máximo uma hora de antecedência à passagem do caminhão coletor. Em relação à área central, onde a maioria dos prédios é disponibilizada para estabelecimentos, o descarte só poderá ocorrer após o fim do expediente comercial.
“A Prefeitura, caso necessário, pode abrir até processo civil por desobediência”, informa Alves. A multa pode chegar a R$ 584. Em caso da prática persistir, as multas terão reajuste de 100% a cada 15 dias.
