ROGÉRIO MATIVE
Em 15/10/2015 às 09:15
Em menos de 10 meses, o município de Presidente Prudente acumula R$ 99.037.094,55 em repasse realizado pelo Estado sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Apenas nessa quarta-feira (14), foram depositados R$ 3.028.689,11 referentes ao montante arrecadado entre o dia 5 ao dia 9.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No ano, o maior repasse foi executado em janeiro, no total de R$ 22.571.904,78. O número deve-se a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), que totalizou R$16.135.960,92.
Do total acumulado em 2015, R$ 59.966.706,76 são referentes ao pagamento de ICMS. Já R$ 38.317.936,24 são oriundos da quitação do IPVA.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Do total, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
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