Da Redação
Em 28/04/2016 às 18:27
Prudente foi sede do último encontro do 20º Ciclo de Debates Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
(Foto: Secom)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, nesta quinta-feira (28) o último encontro do 20º Ciclo de Debates Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que anualmente percorre as 20 regiões administrativas jurisdicionadas. O evento foi realizado no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.
Contando com a presença do presidente do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho, o encontro foi dirigido a prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas, gestores e servidores públicos. O objetivo foi orientar sobre as despesas no último ano de mandato, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É uma capacitação de orientação para elucidar o que os gestores devem evitar para não terem problemas com o Tribunal em suas prestações de contas nesse final de mandato. Em ano eleitoral, o gestor tem que tomar ainda mais cuidado nos dois últimos quadrimestres ao ordenar despesas sem ter dinheiro para pagar, por exemplo. Ninguém pode alegar ignorância, o Tribunal está bem acessível, damos todas as condições para que não haja erro”, cita Ramalho, alertando sobre equívocos que podem até mesmo tornar os gestores inelegíveis e enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Estiveram presentes prefeitos da região, promotores de Justiça, representantes da OAB-PP e das polícias Militar e Civil.
