Da Redação
Em 12/01/2017 às 17:29
Nesta sexta-feira (13), será assinada a portaria que cria o assentamento dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista, região do Pontal do Paranapanema. Serão beneficiadas 42 famílias de trabalhadores rurais.
O acesso ao lote se dá por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município, de acordo com a Lei nº 4.957/85, alterada pela Lei nº 16.115/2016. Os critérios de pontuação são baseados na legislação.
A comissão é composta por representantes da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Câmara Municipal, da Prefeitura, da Casa da Agricultura, do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf-SP) e de dois representantes da sociedade civil, indicados pelos movimentos sociais.
O assentamento será implantado em 523 hectares da Fazenda Floresta, julgada devoluta pela Justiça. Esse montante corresponde a 30% da área.
A demarcação física do assentamento dom Paulo Evaristo Arns já foi feita e com sua implantação, as famílias selecionadas terão acesso aos lotes. As melhorias nos lotes são construídas pelos próprios beneficiários, que podem acessar linhas de financiamentos voltadas à agricultura familiar.
Em todo o Estado, são 138 assentamentos estaduais onde vivem 6.874 famílias.
Dom Paulo Evaristo Arns
O assentamento dom Paulo Evaristo Arns é o primeiro criado pelo Estado em 2017. O nome presta homenagem ao arcebispo emérito de São Paulo, que morreu, no fim de 2016, aos 95 anos. Arns foi um dos símbolos da resistência contra a ditadura e se dedicou a combater a pobreza e a desigualdade social.
