ROGÉRIO MATIVE
Em 17/08/2017 às 19:58
Após mover ação civil pública contra o reajuste nos salários dos vereadores de Presidente Prudente, realizado em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar favorável para suspender o pagamento dos valores atuais em decisão assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, nesta quinta-feira (17).
De acordo com o MPE-SP, o projeto de lei de autoria de Valmir da Silva Pinto - atual secretário de Saúde -, aprovado pelo Legislativo em março de 2015, determina a realização de debates para votação de propostas relacionados a reajuste de salário dos vereadores ou aumento do número de cadeiras na Casa de Leis.
A medida em vigor prevê a convocação de audiência 30 dias antes a qualquer ato relacionado aos dois assuntos para apresentar estudos e planilhas que "justifiquem tais aumentos", conforme publicou o Portal.
O MPE-SP entende que houve aumento de 26,34% nos salários e pediu, através de liminar, a suspensão do pagamento, que teve reajuste em dezembro de 2015. O órgão ainda exige a devolução do montante recebido.
A decisão
"A simples manutenção de um reajuste de subsídios com forte aparência de ilegalidade implica num risco de dano para a moralidade administrativa. E por causa de tema, de pedido de pronta suspensão de reajuste de subsídios de vereadores, justifica-se um avanço da motivação da decisão um pouco além do usual em juízos de cognição sumária", diz o juiz em sua decisão.
Agora, a Câmara Municipal tem 15 dias para contestar a acusação do MPE-SP. O descumprimento pode acarretar em multa de R$ 100 mil.
Reajuste padrão
Os salários dos vereadores são reajustados toda vez que ocorre mudança nos valores recebidos pelos deputados estaduais. Eles recebem 35% em relação ao subsídio pago pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O presidente da Câmara Municipal tem um salário maior, com teto fixado em 50%.
Atualmente, os vereadores recebem R$ 8.862,79. Já o presidente do Legislativo tem como salário R$ 12.661,13.
Preferiu não comentar
Procurado pelo Portal, o autor do projeto de lei que exige a realização de audiência pública em casos de reajustes ou aumento do número de cadeiras no Legislativo, o ex-vereador e atual secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto, preferiu não comentar a questão.
