Medida obriga a instalação de dispositivos adaptados para pessoas com deficiência
Após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) silenciar-se sobre o projeto, a Câmara Municipal de Presidente Prudente promulgou a lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados no município.
De acordo com a medida, os organizadores devem disponibilizar banheiros para 10% do público estimado. O alvará para a realização de eventos deverá conter alerta sobre a necessidade dos banheiros adaptados.
"A inexistência de banheiros químicos adaptados nos eventos de grande porte causa às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida grande desconforto. Observa-se que não se trata de instalação de banheiros químicos onde não existem à disposição dos frequentadores em geral e sim às pessoas que necessitarem", justificou na época a autora do projeto de lei, Alba lucena (PTB).
O plenário aprovou a proposta no dia 22 de agosto, que seguiu para o Executivo sancionar ou não o projeto. Com o silêncio, a lei foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, Enio Perrone (PSD), com publicação em atos oficiais nessa quinta-feira (21).
Multa
O descumprimento da medida ou a insuficiência do percentual exigido resultará em multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por banheiro adaptado não instalado, ou seja, R$ 346,25.
