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Foragido, ex-prefeito de Euclides tem sua 16ª condenação por improbidade

Thiago Ferri

Em 05/09/2008 às 16:51

O ex-prefeito de Euclides da Cunha, Nelson Nicácio de Lima, considerado foragido pela Polícia Civil em ação por dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, recebeu mais uma condenação por improbidade administrativa, desta vez por fraudar processo licitatório quando de sua administração, em 2000. Com a sentença publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da Justiça (DOJ), na qual ainda cabe recurso, Nicácio passa a somar 16 condenações por improbidade, das 42 movidas contra ele.

Conforme decisão do juiz da Vara Única de Teodoro Sampaio, Rodrigo Antonio Menegatti, Nicácio, juntamente com o presidente da comissão de licitação do município, José Amarildo Martelli, fraudou processo para contratação de serviços de plantio de grama em 15 mil metros quadrados na cidade.

De acordo com o magistrado, o processo licitatório foi um “simulacro”, pois estava “viciado”. Segundo ele, apesar da participação das empresas Construjúnior Comércio e Serviços, representada na ação por Luiz Antônio da Silva Júnior, sobrinho do ex-prefeito, e Construtora Topa Tudo, representada por José Itelvino Elias, tudo já estava “acertado” para que a Transportadora Cristina, de propriedade de Márcia Helena Graciano Alencar, representada por seu marido Jesus Murilo Coelho, vencesse a licitação, que teve valor de R$ 30 mil.

Tanto o ex-prefeito quanto o presidente da comissão de licitação e as empresas e seus respectivos representantes figuraram como réus na ação. Todos foram condenados a devolver, em conjunto, o valor de R$ 30 mil. Com base na apuração do juiz e na oitiva de testemunhas, Nicácio e Jesus – representante da Transportadora Cristina – foram condenados, ainda, a multa civil de duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 60 mil cada um; além da perda de função pública e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

As outras duas construtoras que participaram do processo de licitação tiveram a mesma condenação, com exceção da perda de função e suspensão dos direitos políticos. Seus representantes, José Itelvino e Luiz Antonio, bem como o presidente da comissão de licitação, José Amarildo, tiveram de participar apenas do ressarcimento conjunto dos R$ 30 mil.      

Conforme a base de dados online do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o ex-prefeito Nelson Nicácio tem 43 ações de improbidade administrativa movidas contra ele. Dessas, 22 já tiveram decisão final e em 16 ele foi condenado, sendo seis consideradas improcedentes. Em todas elas é possível recorrer, tanto por parte do réu quanto do autor. Além disso, ainda há registro de 12 ações civis públicas contra ele, sendo que em pelo menos cinco delas o processo também é por improbidade administrativa, como pode ser percebido nos despachos dos juízes.  

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