Thiago Ferri
Em 05/09/2008 às 16:51
Conforme decisão do juiz da Vara Única de Teodoro Sampaio, Rodrigo Antonio Menegatti, Nicácio, juntamente com o presidente da comissão de licitação do município, José Amarildo Martelli, fraudou processo para contratação de serviços de plantio de grama em 15 mil metros quadrados na cidade.
De acordo com o magistrado, o processo licitatório foi um “simulacro”, pois estava “viciado”. Segundo ele, apesar da participação das empresas Construjúnior Comércio e Serviços, representada na ação por Luiz Antônio da Silva Júnior, sobrinho do ex-prefeito, e Construtora Topa Tudo, representada por José Itelvino Elias, tudo já estava “acertado” para que a Transportadora Cristina, de propriedade de Márcia Helena Graciano Alencar, representada por seu marido Jesus Murilo Coelho, vencesse a licitação, que teve valor de R$ 30 mil.
Tanto o ex-prefeito quanto o presidente da comissão de licitação e as empresas e seus respectivos representantes figuraram como réus na ação. Todos foram condenados a devolver, em conjunto, o valor de R$ 30 mil. Com base na apuração do juiz e na oitiva de testemunhas, Nicácio e Jesus – representante da Transportadora Cristina – foram condenados, ainda, a multa civil de duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 60 mil cada um; além da perda de função pública e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
As outras duas construtoras que participaram do processo de licitação tiveram a mesma condenação, com exceção da perda de função e suspensão dos direitos políticos. Seus representantes, José Itelvino e Luiz Antonio, bem como o presidente da comissão de licitação, José Amarildo, tiveram de participar apenas do ressarcimento conjunto dos R$ 30 mil.
Conforme a base de dados online do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o ex-prefeito Nelson Nicácio tem 43 ações de improbidade administrativa movidas contra ele. Dessas, 22 já tiveram decisão final e em 16 ele foi condenado, sendo seis consideradas improcedentes. Em todas elas é possível recorrer, tanto por parte do réu quanto do autor. Além disso, ainda há registro de 12 ações civis públicas contra ele, sendo que em pelo menos cinco delas o processo também é por improbidade administrativa, como pode ser percebido nos despachos dos juízes.
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