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Uniesp é multada em R$ 49 mi por descumprir TAC em Prudente e Epitácio

Da Redação

Em 25/02/2010 às 16:10:05

A Justiça do Trabalho acatou dois pedidos de execução de multa feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente contra o grupo empresarial União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp), obrigando o pagamento de multa no valor de R$ 49 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O grupo educacional possui unidades em 18 municípios do Estado, inclusive Prudente, Presidente Venceslau e Presidente Epitácio.

O acordo descumprido, firmado pelo grupo em outubro de 2006, refere-se às unidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, contendo 15 cláusulas relativas a irregularidades que eram praticadas pelas empresas.

Ao assinar o TAC, o grupo se comprometeu a pagar salários em dia, submeter as rescisões à assistência da autoridade competente, pagar as parcelas devidas nas rescisões, depositar FGTS, cumprir os instrumentos coletivos, fornecer uniforme (quando necessário), conceder férias, 13º no prazo legal, manter estagiários apenas em áreas onde se faz necessário, depositar contribuição social, emitir recibo de pagamento, conceder vale-transporte e regularizar questões referentes à jornada de trabalho – períodos de descanso e horas extras.

Em agosto de 2007, a Gerência Regional do Trabalho de Prudente encaminhou relatório de fiscalização indicando que as unidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio haviam descumprido o acordo assinado com o MPT, motivo pelo qual incidiu a multa prevista no compromisso.

Segundo os auditores fiscais, a unidade de Presidente Epitácio não pagou corretamente as verbas rescisórias de diversos trabalhadores, o que ensejou uma ação de execução de multa no valor de quase R$ 2 milhões, proposta em maio de 2008.

Nesse processo, foi realizado um novo acordo em setembro de 2008, em que foi perdoada grande parte da dívida, desde que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças devidas aos empregados prejudicados, sob pena de executar o valor original. A empresa apresentou comprovantes de diversos pagamentos, porém o processo ainda está em fase de levantamento das quantias pagas, para verificar sua correção.

A unidade de Presidente Prudente descumpriu o compromisso ao não disponibilizar assistência médica hospitalar aos seus empregados – havia previsão no instrumento coletivo –, além de pagar incorretamente as verbas rescisórias de diversos trabalhadores. A multa diária incidente por todos os dias de atraso, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, chegou a R$ 16 milhões. Ao contrário da unidade de Epitácio, não houve acordo nesse processo.

Valores e execução

As irregularidades constatadas são relativas a atraso salarial, incorreção e atraso no pagamento de verbas rescisórias, bem como descumprimento de instrumento coletivo. As multas foram pleiteadas no dia 12 de fevereiro, nas Varas do Trabalho de Presidente Venceslau e Presidente Prudente.

Juntando todas as multas incididas sobre os acordos firmados perante o MPT, chega-se ao valor total aproximado de R$ 49 milhões. Na unidade de Epitácio são R$ 2 milhões do descumprimento inicial e R$ 16 milhões referentes ao segundo descumprimento. Já no campus de Prudente são R$ 16 milhões do descumprimento inicial e R$ 15 milhões referentes ao 2º descumprimento.

"O MPT entende que será difícil realizar acordos com o grupo, porque já há novas denúncias de que as irregularidades continuam, principalmente no que tange ao pagamento de salários em atraso", afirma a procuradora Renata Crema Botasso, responsável pelas execuções.

Em dezembro de 2009, as duas unidades foram submetidas à nova fiscalização, que constatou novo descumprimento do TAC assinado com o MPT. O grupo empresarial havia "criado" outra pessoa jurídica no mesmo local, mas foi requerida a sucessão, assim como a execução da multa prevista pelo descumprimento que, desta vez, soma valor superior a R$ 10 milhões, no caso de Epitácio, e R$ 15 milhões, na unidade de Prudente.

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