Projeto para anistia de multa e juros é aposta para fechar ano no 'azul'

Pagamento de fornecedores e servidores em dia. O feito é realçado pelo secretário municipal de Finanças de Presidente Prudente, José Nivaldo Luchetti, diante da situação oposta enfrentada por centenas de municípios do país, que segue anestesiado pela crise econômica que perdura. Porém, para fechar o ano "no azul", a Prefeitura estuda perdoar valores relacionados a multa e juros de dívidas de contribuintes e, assim, aumentar a arrecadação.

Apesar do cenário preocupante e de futuro incerto, Luchetti acredita que o planejamento segue "dentro do previsto". "Nós estamos trabalhando para tentar fechar o ano da melhor maneira possível. A Prefeitura vem apresentando um déficit estrutural em torno de R$ 40 milhões desde 2015. Estamos envidando todos os esforços de aumento de arrecadação e contenção de despesas para fechar o ano. Até o momento, estamos conseguindo manter o pagamento de servidores e fornecedores em dia", fala, em entrevista ao Portal.

"Para o final do ano, vai depender do comportamento da receita e da despesa. A despesa está mais ou menos previsível. Vamos procurar de todas as formas garantir, em primeiro, a folha de pagamento dos funcionários e fornecedores", crava.

De acordo com ele, o déficit foi cortado praticamente pela metade e gastos com pessoal - motivo de seguidos alertas do Tribunal de Contas nos últimos anos - também apresentaram queda, de 53,28%, para uma margem mais segura: 50,67%.

"Procuramos equacionar esse valor com aumento de receita e redução de despesas. Mas, a não entrada de recursos por meio de impostos atrasados e baixo crescimento das transferências, principalmente a estadual, tudo isso está dificultando cobrir o déficit de R$ 40 milhões. Acredito que uns R$ 20 milhões já revertemos", pontua.

Em relação ao gasto com pessoal - pagamento de folha salarial -, a redução ocorre devido ao represamento da quitação de venda de férias e licença-prêmio de servidores, que atualmente gira em torno de R$ 10 milhões.

Corte de gastos

Para equilibrar as finanças, vários decretos foram publicados pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) para o corte de despesas. Contudo, oito secretarias apresentaram aumento na dotação orçamentária. É o caso do Gabinete, que saltou de R$ 10,4 milhões para R$ 13,2 milhões.

Luchetti minimiza os aumentos e argumenta que a elevação ocorreu por questões específicas. "Algumas secretarias que apresentaram aumento foi por questões específicas, sem aumento de investimento. No Jurídico, aumentou o gasto por muita ação na Justiça e somos obrigados a pagar", diz.

As secretarias que apresentam maiores cortes em projeção feita até o fim do ano são a de Esportes (Semepp), Planejamento (Seplan), Desenvolvimento Econômico (Sedepp), Tecnologia e Informação (Setec) e Cultura (Secult).

Anistia para devedores

Com índices altos de inadimplência no pagamento de vários impostos, um novo Refis - Programa de Regularização Fiscal - está descartado. Porém, a Prefeitura estuda anistiar a dívida relacionada a juros e multas visando aumentar a arrecadação nos últimos três meses de 2019. "Refis, as pessoas fazem, pagam apenas uma parcela e esperam o próximo. Por isso sou contra", frisa.

"Um Refis não está previsto. Nos moldes do passado, não vamos fazer. Claro que quem decide isso é o prefeito e a Câmara. Eu sou contra. O que vamos fazer nos próximos dias algum tipo de incentivo para quem quitar. Estudamos a possibilidade de enviar um projeto para conceder aos contribuintes que quiserem quitar a dívida a exclusão de juros e multas. Seria uma forma dos recursos entrarem no fim de ano para fazer frente diante das necessidades financeiras", explica o secretário de Finanças.

Sem bola de cristal

"Temos três meses pela frente. Não tenho bola de cristal para saber como será o comportamento dos contribuintes. Se essas ações que devemos tomar surtirem um bom efeito, devemos fechar o ano razoavelmente bem. Agora, se as ações não surtirem efeito e a expectativa dos contribuintes piorar e a inadimplência aumentar provavelmente teremos dificuldades em fechar o ano", finaliza.