Acipp defende 'tarifa justa' para transporte coletivo em PP

População, vereadores, sindicato e, agora, entidades da sociedade civil engrossam o coro contra o aumento da tarifa do transporte coletivo na capital do Oeste Paulista.  A Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp) defende uma 'tarifa justa' e compara os valores praticados em cidades do mesmo porte com o pretendido pela Prudente Urbano.

Em jogo, vários números foram colocados em discussão nos últimos dias. A empresa pleiteia um reajuste de 24%, ou seja, passando a tarifa de R$ 3,50 para R$ 4,35. Já estudos encabeçados pela Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav) apontam quatro possíveis valores: R$ 4,07, R$ 4,08, R$ 4,21 e R$ 4,23.

Como forma de encontrar um 'meio termo', o prefeito Nelson Bugalho (PTB) propôs para a Prudente Urbano passagem de R$ 4, com desconto de R$ 0,20 para usuários com cartão. Além disso, redução de 3% na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS), que atualmente está fixada em 5%. A medida desfalcaria os cofres públicos em aproximadamente R$ 90 mil por mês.

Porém, as pretensões do governo foram barradas pelos vereadores nessa sexta-feira (11), com a rejeição do projeto de lei concedendo tal benefício à concessionária.

Por 10 votos a 0, os vereadores votaram contra alegando perda de receita com ISS diante da grave crise econômica enfrentada pela Prefeitura e usada por Bugalho como justificativa para defender corte de gastos na máquina pública.

Entrou na briga

Na briga, a Acipp posicionou-se contrária ao reajuste que reflete em tarifa acima das praticadas em cidades do mesmo porte. "A posição da Acipp sempre foi de ter uma tarifa justa, que atenda as empresas e também à população", diz o presidente da entidade, Ricardo Anderson Ribeiro.

"As cidades tem suas características, mas os insumos do transporte urbano são iguais neste segmento, o que diferencia, são as distâncias, se tem ou não a integração, se usa cobrador ou não, a qualidade dos serviços oferecidos, etc. Temos que buscar parâmetros com outras cidades do mesmo porte, como Marilia, Araçatuba e até mesmo, São José do Rio Preto", defende.

Bateu o pé

Após a Prefeitura de Prudente divulgar nota afirmando que a rejeição do projeto de lei "vai onerar ainda mais o usuário do transporte coletivo", a Câmara Municipal voltou a rebater as afirmações do Executivo.

Também por meio de nota divulgada à imprensa, o Legislativo reafirma o posicionamento contrário à redução de alíquota para beneficiar a Prudente Urbano. “Ora, impossível que se aceite a renúncia de impostos em tempos que se fala de crise, diminuição de gastos públicos e o não pagamento de direitos dos servidores públicos do município. O próprio chefe do Executivo, em entrevistas para a imprensa local, afirma a queda da arrecadação e o não cumprimento de obras previstas”, diz o texto.

"O Legislativo espera que o Governo de Presidente Prudente, que é o único responsável pela licitação e contrato com a empresa concessionária, resolva com cumprimento integral do contrato. Tanto na lei quanto no contrato firmado não existem dispositivos de isenções tributárias para a empresa que opera o sistema", pontua.

Nova cartada

Conforme apurou o Portal, a Prefeitura rascunha um novo projeto para ser enviado à Câmara Municipal na tentativa de segurar o reajuste e manter a tarifa em patamar menor do pretendido pela Prudente Urbano.

Antes, buscará reabrir diálogo com os vereadores após ruídos provocados ao longo da semana com declarações que desagradaram o Legislativo.