| Presidente Prudente/SP

Após 'não' de vereadores, Bugalho cria almoxarifado por decreto

Rogério Mative

Em 22/07/2019 às 20:36

Prefeitura prevê "evitar desperdícios", minimizar custos e dar "maior transparência" com decreto

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

Promessa de economia de R$ 42 mil, apesar de gastar 38 mil em aluguel, a criação do Almoxarifado Central ocorreu por decreto. A medida tomada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) após a negativa da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que arquivou o projeto de lei por falta de informações, além de previsão de novos cargos.

No decreto publicado nesta segunda-feira (22), a nomenclatura "almoxarifado central" não aparece. O documento cita "a unificação dos serviços de almoxarifado".

Com a mudança, será centralizada a compra de materiais em maior quantidade, "os quais serão devidamente estocados em instalações próprias, com recursos de movimentação e distribuição suficiente para um atendimento rápido e eficiente", promete.

A Prefeitura prevê "evitar desperdícios", minimizar custos e dar "maior transparência" ao unificar todos os serviços de almoxarifado, que serão coordenados pela Secretaria Municipal de Finanças.

O decreto aponta o remanejamento de servidores municipais de forma compulsória para o almoxarifado central.

Possíveis irregularidades

No início do mês, a locação do prédio pertencente ao empresário Nilson Vitale (PSDB) gerou denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre possíveis irregularidades.

A iniciativa partiu do vereador Mauro Neves (PSDB), que acionou os órgãos afirmando que o contrato do aluguel foi assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) antes de encaminhar o projeto de lei que tratava sobre a criação do almoxarifado central. A proposta foi rejeitada pelo plenário no dia 17 de junho.

De acordo com o parlamentar, o contrato de aluguel com a empresa Imothep Participações LTDA com dispensa de licitação no valor de R$ 38 mil por mês foi assinado no dia 13 de maio, ou seja, quatro dias antes do prefeito encaminhar o projeto para a Câmara Municipal autorizar a criação do almoxarifado.

A área de 9.300 metros quadrados está localizada na Avenida Manoel Goulart, 3.920, ao lado da Estátua do Cristo Redentor. No passado, o local já abrigou um curtume, empresa de couro e estofados da empresa Vitapeli, e, atualmente, serve como ecoponto para recolhimento de pneus velhos da Prefeitura.

Recursos da Educação

Outro ponto mencionado por Neves em sua denúncia foram os recursos que são utilizados para o pagamento deste aluguel, retirados, por exemplo, da Educação. Neves ainda alerta que o prédio locado pelo município é antigo e serviu por todo seu tempo de uso como curtume.

Era do município

O local alugado à Prefeitura já foi de propriedade do próprio município. A área foi doada em fevereiro de 1975 para a implantação da antiga Organização Scardbord Couros Finos.

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