Austeridade é saída para sobrevivência da Prudenco, diz TCE

Com as contas reprovadas nos últimos anos, a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) ganhou um folego. Com ressalvas e recomendações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as finanças referentes ao exercício de 2014, a primeira nos últimos 10 anos. Porém, destacou a necessidade de uma política de austeridade para a sobrevivência da empresa de economia mista.

Auditoria realizada pelo órgão apontou que a Prudenco teve lucro líquido de R$ 1.315.577,09, equivalente a 1,66% sobre seu faturamento bruto. "O modesto resultado apurado reduziu ligeiramente o substancioso patrimônio líquido a descoberto, de R$ 40,36 milhões para R$ 39,04 milhões".

Segundo os auditores do TCE-SP, houve quebra da ordem cronológica de pagamentos, inconsistências na estrutura de cargos e salários, irregularidades no pagamento de horas extras.

Negou erros

Em sua defesa, a Prudenco justificou a origem do desequilíbrio patrimonial da entidade, estimado em R$ 15 milhões, como "fruto de postura de gestores de períodos anteriores a 2010, quando prestaram serviços à Prefeitura sem a devida cobrança, noutro dizer, de forma gratuita, matéria que foi judicializada".

A empresa enfatizou que "vem colhendo resultados financeiros satisfatórios" desde 2010. Salientou ainda que mediante crescimento constante de suas receitas, desde 2013, "tem sido permitido à empresa evidenciar cada mais sua condição de se auto sustentar mediante contingenciamento de suas despesas e observância das recomendações" do TCE-SP.

Por último, negou que houvesse pagamento de horas extras a servidores comissionados.

A decisão

Para o auditor do TCE-SP, Antônio Carlos dos Santos, as questões relacionadas ao pagamento de horas extras e divergências de cargos foram "devidamente afastadas pela defesa".

“De rigor, forçoso reconhecer que as inúmeras discrepâncias de designações de cargos e seus quantitativos decorreram de processo de readequação de seus quadros, que se encontrava em marcha quando dos trabalhos de fiscalização in loco por esta Corte e foram anunciadas medidas adequadas de correções demandadas. Igualmente, como ocorreu em exercícios pretéritos, a Origem logrou êxito em demonstrar que não houve impropriedades no processamento e pagamento de horas trabalhadas em regime extraordinário", diz.

"Malgrado tal situação tenha servido de fundamento à reprovação das Contas da Companhia nos três exercícios antecedentes, no presente ano entendo que tal fragilidade pode ser alçada ao campo das ressalvas e recomendações", complementa.

Segundo ele, a continuidade da entidade, bem como sua solvência técnica, estão na dependência da manutenção de política de austeridade. "E da busca do equilíbrio patrimonial e financeiros que os gestores à época demonstraram empreender", finaliza.

De saída

Nesta semana, integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cisorp) acataram a sugestão do prefeito Nelson Bugalho (PTB) efetivando o atual presidente da Prudenco, Mateus Godoi, como diretor executivo da entidade, que já vinha ocupando o cargo informalmente.

Desta forma, Bugalho deve realizar mudanças na Prudenco e promover a saída de Godoi, que está na presidência da empresa de economia mista desde 2009. Telmo Guerra deve responder pela chefia interinamente até que seja escolhido um novo presidente com "perfil executivo", conforme apurou o Portal.

Bugalho é o atual presidente do consórcio, que tem como objetivo concretizar o projeto de criação de um aterro sanitário regional. A projeção é entrar em funcionamento até o segundo semestre de 2020.

Atualmente, integram o consórcio os seguintes municípios: Álvares Machado, Caiabu, Marília, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia e Santo Expedito, Regente Feijó e Santo Anastácio.

Do total, apenas oito participaram da reunião que elegeu Godoi como diretor executivo: Prudente, Marília, Rancharia, Machado, Bernardes, Anastácio, Paraguaçu Paulista e Regente Feijó.