Autistas garantem prioridade no atendimento, acesso a serviços e atenção integral

Em Presidente Prudente, a regulamentação de um decreto promete prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, cartão de estacionamento e atenção integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Nesta semana, teve início a entrega de carteiras de identificação visando assegurar a assistência a este grupo de  forma correta. 

O Decreto 31.861/2021 é baseado na Lei Federal 13.977/2020 ‘Lei Romeo Mion’ e tem como objetivo desburocratizar a emissão da carteira de identificação. Com ela, a pessoa com autismo ou outras deficiências está credenciada a ter diversos benefícios como atendimentos preferenciais em serviços públicos, cartão de estacionamento, dentre outros. 

A carteira visa garantir  atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Antes era preciso ir até três secretarias diferentes: Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas); Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), além da Secretaria Municipal de Saúde.

“Com o novo decreto nós simplificamos a emissão da Carteira de Identificação e o cartão de estacionamento, desta forma basta a pessoa ir direto ao Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde com a documentação necessária, que todo processo correrá internamente entre as secretarias”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Jorge Duran Gonçalez.

Conforme o coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carlos Augusto de Carvalho Filho, o decreto não altera esse direito para quem já possui o cartão de estacionamento. "Neste caso, a pessoa pode requerer apenas a Carteira de Identificação pessoal diretamente, na Coordenadoria dos Direitos da  Pessoa Com Deficiência, que fica no Fundo Social, em frente à Casa do Médico", diz.

“Queremos que essa informação alcance o maior número de pessoas, precisamos disseminar esse direito, para assegurar que essas pessoas sejam assistidas de forma correta pela lei. Quem ainda não possui essa carteira de identificação, os familiares venham nos procurar no Fundo Social”, fala Carvalho Filho.

A carteira de identificação tem a validade de cinco anos.

Em números

De acordo com levantamento feito em 2010, Prudente soma mais de 17 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Em relação aos dados de pessoas com autismo, são mais de 200 pessoas, segundo registros das entidades assistenciais.

Serviço

Para quem já possui algum cadastro ou documentação da pessoa com autismo, como o cartão do estacionamento, pode procurar diretamente o Fundo Social, na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 431, Jardim Marupiara. Horário de Atendimento das 8h às 12h. Telefone (18) 3222-1881 ramal 31.

Para aqueles que precisam dar início à documentação, devem procurar o Centro de Especialidades da Prefeitura, que funciona no Ambulatório “Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, em frente ao Pronto Socorro do Hospital Regional.

Confira os documentos necessários para emissão da Carteira de Identificação: Foto 3x4 recente; Relatório médico laudo; Código de classificação Estatística Internacional de Doença e Problemas relacionados à saúde (CID); Tipo sanguíneo; RG e CPF do paciente; RG e CPF do cuidador ou dos responsáveis; Telefone residencial /celular e Comprovante endereço.