Da Redação
Em 07/10/2019 às 14:18
Segundo a Sedepp, quem não realizar o recadastramento corre risco de perda imediata do box
(Foto: Secom)
Cumprindo uma determinação judicial, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) realiza novamente o recadastramento de boxistas do Camelódromo da Praça da Bandeira, área central de Presidente Prudente. A medida visa mapear os verdadeiros donos dos estabelecimentos e evitar fraudes no uso do espaço público.
De acordo com a Sedepp, o procedimento seguirá até sexta-feira (11) para o recadastramento de todos os boxistas interessados em regularizarem a situação. O atendimento é feito das 9h às 16h, na sala da Associação dos Alcóolicos Anônimos, que está localizada sob o Viaduto Tannel Abbud).
Segundo a Sedepp, "é imprescindível a presença do proprietário nos dias agendados, sob pena de perda imediata do box". O proprietário deve apresentar no ato do recadastramento cópias do RG e CPF; comprovante de endereço e alvará de funcionamento; Carteira de Trabalho; e declaração de Imposto de Renda.
“Temos cinco pessoas atendendo com o objetivo de atender à determinação do Ministério Público. Todos os dados serão encaminhados ao MP até o dia 25 de outubro”, explica o secretário da Sedepp, Carlos Casagrande.
Promotoria aponta possíveis irregularidades
Diante de informações sobre possíveis irregularidades no recadastramento de boxistas e a demora em atender a uma decisão judicial, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Prudente, Jurandir José dos Santos, entrou com pedido na Vara da Fazenda Pública cobrando esclarecimentos da Prefeitura.
Segundo ele, o cadastramento realizado anteriormente não espelha a realidade da situação. Jurandir dos Santos relata o aluguel de boxes por R$ 2 mil. Em seu pedido atendido pela Justiça, Santos cobrou explicações da Prefeitura sobre os verdadeiros donos dos boxes, detalhes sobre as obras temporárias e os critérios utilizados para o cadastramento e notificação dos comerciantes considerados irregulares.
Contrato assinado
No mês passado, foi assinado o termo de contrato com a empresa paulistana Spalla Engenharia e Construção, que será a responsável pelas obras de revitalização do Camelódromo da Praça da Bandeira.
A vencedora levou o certame ao apresentar proposta de R$ 1,5 milhão abaixo do valor do empréstimo tomado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal (CEF). O contrato é de R$ 2.956.042,05 e as obras devem ser realizadas no prazo de oito meses. Contudo, só terá início após definição judicial.
Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 15.
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