| Presidente Prudente/SP

Bugalho cede e relaxa exigências para Uber operar em PP

Decreto que regulamenta serviços sofre 3 alterações beneficiando motoristas

Da Redação

Em 18/09/2018 às 16:13

Motoristas realizaram concentração em frente a Prefeitura de Prudente

(Foto: Marcos Sanches/Secom)

Após reivindicações de motoristas de aplicativos, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidiu relaxar as exigências para a prestação de serviços em Presidente Prudente. Desta forma, três pontos serão modificados no decreto que regulamenta o transporte de passageiros.

Em reunião com representantes do segmento, nesta terça-feira (18), o chefe do Executivo anunciou três alterações no Decreto nº 29.115. A primeira delas é a revogação de inciso que obrigava os motoristas a apresentar certidão negativa de débitos com o município – esta exigência não existe mais.

A segunda mudança diz respeito ao veículo utilizado no transporte, que deveria ser emplacado em Presidente Prudente e com a propriedade do motorista credenciado. O texto foi alterado e agora não é mais exigido que o condutor seja o proprietário do carro. No entanto, permanece a obrigatoriedade que o veículo seja emplacado na cidade.

Durante o encontro com representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo, outra proposta foi apresentada pela categoria: a de conceder um prazo maior para que os profissionais atendam às exigências do decreto. Bugalho acatou o pedido e os motoristas têm até 1º de janeiro de 2019 para se regularizarem.

Segundo nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Bugalho reforçou que "é plenamente favorável à manutenção da Uber na cidade, mas que o serviço precisa ser disciplinado para garantir segurança aos profissionais e usuários, além de ser justo para com a administração pública".

As alterações no decreto serão publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (20).

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