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Bugalho comete equívoco e omite dados de gastos freados por decreto

Prefeito realizou a nomeação de 103 funcionários nos últimos quatro meses

ROGÉRIO MATIVE

Em 27/09/2018 às 18:43

Prefeito realizou a nomeação de 103 funcionários municipais nos últimos quatro meses

(Foto: Arquivo/Altino Correia)

Contas em dia e salários garantidos. Esta foi a mensagem do prefeito Nelson Bugalho (PTB) ao rebater a fala da vereadora Alba Lucena (PTB), que expôs durante sessão ordinária desta última segunda-feira (24), preocupação quanto ao pagamento dos vencimentos dos servidores municipais. Porém, em entrevista ao programa comandado pelo seu secretário de comunicação, o chefe do Executivo cometeu equívocos em relação à contratação de novos funcionários.

Segundo Bugalho, a Prefeitura não contrata novos servidores e nem faz a reposição de vagas ociosas devido a aposentadorias ou exonerações. "Embora a gente não esteja contratando ninguém, ao contrário, não estamos repondo funcionários que se aposentam ou que se demitem, a gente vem pagando os salários em dia, os fornecedores em dia e não existe essa possibilidade [de atrasar salários]", disse o prefeito.

Porém, o Portal realizou levantamento de todas as exonerações, contratações, nomeações e aposentadorias dos meses de junho, julho, agosto e setembro no site oficial da Prefeitura - até o dia 27. Até o momento, foram concedidas 49 aposentadorias e 22 servidores efetivos pediram exoneração em várias funções.

Em contrapartida, o prefeito realizou a nomeação de 103 funcionários municipais neste período. Foi executada ainda a readaptação de 25 servidores, conforme prevê a legislação - após pareceres de comissão própria de efetivos de que não podem exercer sua atividade laboral concursada em razão de doenças comprovadas e que foram remanejados para outros setores.

Em relação aos cargos em comissão - incluindo secretariado -, foram 12 exonerações e 15 novas nomeações. Cabe lembrar que a Prefeitura sofreu três alertas e uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre gastos com pessoal acima do limite prudencial permitido.

Com os alertas, Bugalho ficaria proibido de nomear novos servidores efetivos que não sejam ligados às áreas de educação e saúde. Novos comissionados, portanto, são vetados para ingresso no Executivo.

Economia defendida, mas sem dados

Na entrevista, Bugalho também defendeu o aperto dos cintos visando economizar e evitar desperdícios como forma de evitar crise nas finanças municipais.

"Aliás, eu digo o seguinte, que economia todos tem que fazer. Todo o recurso que mantém a Prefeitura, todo recurso que mantém a Câmara Municipal, a Prudenco, a Prudenprev e o Sassom, todo o recurso vem de um único caixa, de um único lugar, de uma única fonte. Então, economia todos devemos fazer. Todas essas instituições devem fazer porque o recurso vem de um único cofre, é do cofre do tesouro municipal", cravou.

Cabe lembrar que no caso do Sassom, o órgão é mantido praticamente pela contribuição de seus beneficiários, tendo, portanto, recursos próprios que não saem dos cofres públicos.

O Sassom presta assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos servidores e seus dependentes optantes pelo sistema. Um percentual sobre o salário é descontado em folha de pagamento destes servidores e repassados ao Sassom pela Prefeitura. O ingresso ao Sassom é facultativo, ou seja, nem todos os servidores estão nele inseridos e não gozam dos benefícios da autarquia.

Outro ponto a ser analisado que quanto aos demais Poderes, incluindo-se Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relatórios de cidades entre 150 mil e 300 mil habitantes destaca que o Legislativo Municipal é o mais econômico do Estado. Em média, devolve cerca de R$ 5 milhões à Prefeitura anualmente.

Um dos primeiros atos de Bugalho como prefeito em janeiro de 2017 foi criar um decreto determinando o corte de despesas em todas as secretarias, autarquias e empresas municipais no montante de 10% devido a crise econômica que o país atravessa.

Por duas vezes, o Portal questionou a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) sobre o balanço e cumprimento do decreto pelas secretarias municipais da medida adotada, números alcançados e metas conquistadas ou não. O último pedido foi na terça-feira (25), porém, seguem sem respostas até o momento.

Além do corte de gastos, Bugalho foi obrigado a frear o uso de adiantamento para viagens após somar despesa que chegaram a cifra de R$ 782.015,41 no ano passado.

Também teve que publicar um novo decreto em que secretarias municipais, fundações e autarquias podem utilizar apenas 7% do orçamento mensal. Após o limite, novos gastos seriam realizados apenas com autorização do chefe do Executivo ou do secretário municipal de Finanças.

Ato que desagradou dirigentes sindicais, o prefeito também suspendeu temporariamente - o que perdura até hoje - o pagamento em dinheiro de licença prêmio e abono sobre venda de parte das férias de servidores públicos.

 

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