Da Redação
Em 03/08/2020 às 21:00
Proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões pelos vereadores
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Com apenas 1/4 atingido dos R$ 10 milhões projetados, a Prefeitura de Presidente Prudente teve que recorrer à Câmara Municipal para esticar o tempo de validade do Programa 'Pague Já', que oferece descontos para a regularização de dívidas. O projeto de lei foi aprovado em sessão ordinária desta segunda-feira (3).
A proposta do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) estabelece novo cronograma para pagamento. Agora, a adesão ao programa com benefício de 100% de desconto foi prorrogada até 31 de agosto
Houve alteração na lei sobre o percentual de descontos para os meses seguintes. Nos meses de setembro e outubro, o desconto será de 90%. Por fim, já nos meses de novembro e dezembro, será de 80% de desconto sobre juros e multas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, mais de 4 mil contribuintes renegociaram suas dívida desde que o programa de descontos teve início, no dia 25 de junho. Ao todo, foram arrecadados R$ 2,5 milhões.
No programa ‘Pague Já’ podem ser negociados débitos em atraso com a Prefeitura, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que vencidos; Imposto Sobre Serviço (ISS), contratos permissão de uso, tarifas, taxas de fiscalização, alvarás e outros.
O munícipe que deseja regularizar sua situação pode acessar o site da Prefeitura, através do link ‘Pague Já’, para emissão da guia de pagamento já com os descontos.
As pessoas que não tiverem acesso à internet podem vir pessoalmente até a Prefeitura para obter sua guia de pagamento no horário das 8h às 14h. Basta acessar pela rampa o setor de Coordenadoria Fiscal no térreo do Paço Municipal Florivaldo Leal.
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