Câmara sugere mudança de Junta Militar para ocupação de boxistas

Em reunião na manhã desta sexta-feira (8), os vereadores sugeriram ao prefeito Nelson Bugalho (PTB) que o espaço sob o Viaduto Tannel Abbud seja ocupado por boxistas do camelódromo instalado na Praça da Bandeira. A ideia é que o local possa abrigar todas as 36 famílias que serão removidas após decisão judicial.

De acordo com o documento apresentado a Bugalho, esta ação poderá evitar “problemas sérios de ordem social, sem desrespeitar a íntegra da ordem judicial e o cumprimento da execução de sentença da Vara da Fazendo Pública da Comarca de Presidente Prudente”. Uma das medidas é mudar a Junta Militar para as instalações do Tiro de Guerra.

Despejo

No dia 21 de fevereiro, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) notificaram boxistas sobre o prazo de 15 dias para deixarem o local, sob pena de cassação da licença de funcionamento e lacração do estabelecimento.

Entre aqueles que atuam no ramo de alimentação, Bugalho informou, em reunião no dia 22 de fevereiro, que será construída uma espécie de praça de alimentação sob o Viaduto Tannel Abbud, para onde estes serão remanejados e, conforme informações, não faz parte da Praça da Bandeira.

Entretanto, os boxistas estão preocupados com a situação, já que eles são em 36, mas serão construídos apenas 24 novos espaços. Dessa forma, os vereadores elaboraram o ofício com a sugestão de que o município utilize todo o espaço sob o viaduto para a ocupação destes comerciantes.

O que pedem

“A Delegacia da Junta Militar que está sob o Viaduto pode ser alocada junto ao espaço físico do Tiro de Guerra, aliás, local próprio para alistamento, busca de reservista, entre outros documentos relativos ao Exército Brasileiro”, pontuaram os parlamentares no documento.

Com esta medida, o espaço teria “condições de abrigar os 12 boxistas restantes que sobrevivem de sua atividade comercial, mantendo a dignidade destes e de suas famílias”.

Shopping popular clonado

Além disso, com a ocupação de todo o espaço físico abaixo do viaduto, a Câmara Municipal sugeriu que neste local seja instituído o Shopping Popular II, distinguindo-se do Shopping Popular criado por Decreto em 2004, que foi o alvo de ação judicial.

Para justificar a utilização total do espaço sob o viaduto e a criação do Shopping Popular II, os vereadores citaram trecho da sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, em 15 de setembro de 2014, que impôs condições como a permanencia de 240 boxistas na Praça da Bandeira, juntamente com sua remodelação, bem como a fiscalização de venda de produtos. Mas também deixou pacificado o entendimento de que a manutenção do camelódromo em outro local, “é decisão discricionária da Administração Pública”.

“O que está a decidir é a permisão de continuidade da expliração de parte da praça com o camelódromo, limitado, no máximo (não no mínimo) ao número inicial de boxes previsto no Decreto. A manutenção ou não do camelódromo na praça, ou em outro local, é decisão discricionária da Administração Pública, portanto competindo somente ao chefe do Poder Executivo Municipal a análise da conveniência/oportunidade”.

O ofício foi entregue ao prefeito pelo presidente Demerson Dias (PSB), juntamente com os vereadores Adão Batista (PSB), Elza do Gás (PTB), José Tabosa (PTB), Natanael Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (PSDB) e William Leite (PPS).