Rogério Mative
Em 11/11/2019 às 19:33
Prefeitura quer ampliar o programa para devedores de tributos de cadastro imobiliário e ISS
(Foto: Arquivo/Secom)
Propagandas em rádios, TVs, jornal, redes sociais e até nas traseiras de ônibus que circulam por toda cidade. Mas, tudo isso não causou efeito e a meta de R$ 90 milhões de arrecadação com o pagamento de dívidas de contribuintes não atingiu 10% por meio do programa "Pague Já", que concede perdão nos juros e multas referentes a débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Desta forma, a Prefeitura de Presidente Prudente enviou projeto de lei para a votação na Câmara Municipal visando ampliar o programa para devedores de tributos de cadastro imobiliário, inclusive o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Outra mudança é em relação ao prazo, que deve ser esticado até o dia 20 de dezembro.
Crise econômica e meta distante
Em sua justificativa aos vereadores, Bugalho alega que a crise econômica impõe a medida novamente. Desta vez, quer alcançar mais 20 mil contribuintes com a extensão do benefício.
"O impacto financeiro com a inclusão do presente é o mesmo previsto anteriormente para a Lei nº 10.029/2019, já que o valor arrecadado até o momento não atingiu 10% do total", diz.
A proposta protocolada no Legislativo entra em caráter de urgência para votação.
Pague já
Para o pagamento da dívida com o município, o contribuinte tem condições especiais no pagamento à vista resultando em desconto de 100% dos juros e da multa moratória.
Os créditos tributários e não tributários que tenham sido parcelados, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também são atendidos pelo programa, porém, sem desconto dos juros e multas.
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