Com 'ok', Kato libera benefícios atrasados a servidores

Com o sinal verde dado pelo secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, o prefeito em exercício, Douglas Kato (PTB), liberou o pagamento do abono sobre a venda de 10 dias de férias e licença prêmio relativos a 2018 e 2019 aos servidores. Os benefícios relativos a este ano seguem suspensos.

A medida foi tomada por meio de decreto publicado, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Nele, Kato autoriza a quitação dos valores sobre férias aos servidores que venderam 10 dias do descanso em 2019, além de licença referente aos dois últimos anos.

Contudo, continuam suspensos os pagamentos solicitados a partir de 2020.

Entrando nos eixos

Segundo Luchetti, que entrou em férias a partir desta quinta-feira, a Prefeitura sofreu para fechar as contas devido a obrigação de quitar dívidas com precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e repasses à Prudenprev - responsável pelo gerenciamento dos benefícios previdenciários de servidores municipais. Boa parte herdada de gestões passadas.

"Conseguimos quitar R$ 8 milhões com fornecedores no fim do ano, além de repasse acima do previsto para a Prudenprev devido a dívidas passadas que estamos tendo que pagar. Além de liberar o pagamento do abono e férias, já empenhamos para este ano mais de R$ 9 milhões", analisa Luchetti.

Sindicato comemorou

Apesar de comemorar a medida tomada por Kato, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp) afirma que seguirá na luta pela derrubada total do decreto de 2018.

"Depois de muita luta, pressão e mobilização por parte da categoria, na edição do diário oficial de hoje, a administração autorizou o pagamento das vendas das férias e licenças-prêmio de 2018 e 2019. Vale lembrar que, na letra da lei do Decreto Nº30.553/2020, está autorizado o pagamento mediante disponibilidade financeira", diz, em nota.

Segundo o sindicato, o pagamento das vendas em atraso será feito a partir de sexta-feira (17). "De toda forma, o sindicato ressalta que o Decreto Nº28.645/2019,  que suspendeu tais pagamentos ainda está em vigor e continua impedindo pagamento das vendas que forem feitas e partir de 2020. Agora, mais do que nunca, a luta se reforça no sentido de revogar tal normativa. Que trouxe, e continua trazendo tantos prejuízos às servidoras e servidores prudentinos", finaliza.