Com verba trabalhista, Prudente terá abrigo para vítimas de violência

O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 223.877,33 para a implantação do projeto "Casa Abrigo" para acolhimento de mulheres dependentes, vítimas de violência doméstica em Presidente Prudente e região. A verba é proveniente de um acordo trabalhista.

Executado pelo Coletivo Cordel Social, o projeto consiste na implantação de um abrigo para vítimas da violência doméstica, bem como para seus dependentes, uma vez que as circunstâncias da violência as obriga a se afastar definitivamente do agressor e do ambiente em que são agredidas.

Participam da ação a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Fumesp), Faculdade de Ciência e Tecnologia da Unesp, Defensoria Pública de Prudente e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS/Mulher).

Aumento de denúncias

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), o isolamento social decorrente da pandemia de covid-19 resultou em um aumento de 40% no número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo canal 180, apenas no mês de abril de 2020, se relacionado com o mesmo mês do ano anterior.

Portanto, quando isoladas do convívio social, as vítimas se tornam reféns dos agressores e impedidas de formalizar um boletim de ocorrência na delegacia.

 A verba destinada nos autos de um processo judicial, cuja destinação já foi homologada pelo Judiciário, possibilitará o acolhimento institucional de até cinco mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas de seus dependentes.

“A iniciativa da Casa Abrigo trará segurança para uma parcela das mulheres que sofre com a violência doméstica. Elas encontrarão nesse local a possibilidade de acolhimento social, garantindo sua integridade física, além de estabilidade psicológica e emocional para si e para suas famílias.  Infelizmente, como atestado pelas estatísticas, os abusos e agressões no âmbito doméstico cresceram significativamente durante o isolamento social, o que confere importância ainda maior para o projeto em questão”, afirma a procuradora Vanessa Martini, do MPT de Presidente Prudente.

O projeto tem o objetivo de acolher, atender e dar suporte para o processo de continuação e fortalecimento da família, incluindo acesso à moradia, alimentação, higiene e saúde, além de um ambiente voltado às crianças e adolescentes dependentes das vítimas.

Para isso, a Casa Abrigo terá em seu quadro seis profissionais especializados, incluindo psicólogo, assistente social, educador social, nutricionista, auxiliar administrativo e um coordenador. 

O investimento também contemplará a aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados, bens móveis para equipar a casa, dentre outros.

“A criação da Casa Abrigo, por meio do repasse do MPT em Presidente Prudente, configura importante instrumento de proteção aos direitos humanos de mulheres e meninas deste município e região. Nasce forte o projeto, pois fruto de ação dialógica, da união de muitas mãos”, observa Giovana Devito dos Santos Rota, defensora pública do Estado de São Paulo.

Outra destinação

No mesmo processo judicial em que foram destinadas as verbas para a criação da Casa Abrigo, o Judiciário autorizou R$ 16.088,33 para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a uma série de entidades e grupos sociais.

A ação civil pública foi movida pelo MPT em face de uma rede varejista da região.