Gastos com pessoal gera novo alerta do Tribunal de Contas

Desde o primeiro ano de governo, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) convive com uma pedra em seu sapato difícil de ser tirada. Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta sobre gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O período apurado pelo TCE-SP é referente ao último quadrimestre de 2018. Pelo mesmo motivo, a Prefeitura de Presidente Prudente sofreu alertas em 2017, ano que ainda "há dado não informado" pelo município.

O alerta é realizado com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período apontado declarados ao Tribunal de Contas. Segundo o órgão, o limite prudencial também passou do limite legal.

"Alerte-se que o percentual apurado dos gastos com pessoal ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF, estando sujeito, ainda, às vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da Lei já mencionada, haja vista o limite prudencial ter sido também alcançado", diz o texto.

O TCE-SP lembra sobre possíveis sanções devido aos problemas constatados. "Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supracitada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal".

Busca adequar finanças

Em nota, a Prefeitura de Prudente afirma que espera "estar" com a situação financeira adequada ainda neste primeiro quadrimestre. "O Governo de Presidente Prudente informa que conforme já foi amplamente noticiado, o ano passado foi desafiador para a administração pública, em função da expressiva redução na arrecadação de impostos e nos repasses das esferas superiores de governo", alega.

"Porém, graças à política de economia de despesas determinada pelo prefeito Nelson Bugalho no decreto n° 29.568, publicado em 22/01/19, vem conseguindo honrar os compromissos com fornecedores e folha de pagamento e espera, já no 1º quadrimestre de 2019, estar com a situação financeira adequada, nos moldes do TCU [Tribunal de Contas da União]", promete.

Alertas travam

Com os alertas, ficam vetados momentaneamente concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição.

Também não poderá ocorrer a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Devido aos alertas, a Prefeitura também sofre barreiras para tomar empréstimos junto a bancos estatais para execução de obras na cidade.