Juiz nega liminar para regularizar oferta de ônibus e horários em meio à greve

A Prefeitura de Presidente Prudente teve o seu primeiro pedido negado pela Justiça ao tentar obrigar a concessionária Prudente Urbano a regularizar a oferta de ônibus e de horários de linhas à população, que sofre com oito dias de greve dos funcionários. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, afastou a possibilidade de liminar, contudo, o processo segue em tramitação.

Na ação, o município pede indenização de R$ 500 mil, além da condenação da empresa ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, conforme publicou o Portal.

A Prefeitura de Prudente alega que os serviços são prestados 'aquém do esperado' desde a assinatura do contrato, em 2017. "Sendo que há inúmeras reclamações de usuários e notificações de irregularidades pela requerente [poder concedente]", ao juntar documentos sobre pedidos de usuários e de vereadores feitos pela Central 156 e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Contudo, Beraldo afirma que a liminar não pode ser atendida diante da generalidade do pedido. "Sendo, ainda, de questionável interesse processual o pedido, uma vez que o contrato e a lei já impõem a requerida a obrigação almejada pelo município nesta ação", pontua, em decisão publicada no começo da tarde desta quarta-feira (23).

"Com efeito, não precisa o Poder Judiciário dizer para uma concessionáriade serviço de transporte coletivo urbano de passageiros que tem a obrigação de cumprir o contrato, nos termos pactuados. E um descumprimento injustificado do contrato, comentário que se faz em tese, em termos jurídicos, autoriza a aplicação das penalidades previstas no contrato e na lei. Indefiro, então, a liminar postulada", complementa.

Por fim, determinou que a Prudente Urbano seja citada para que ofereça contestação no prazo 15 dias, "sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Greve no 8º dia

Atualmente, 29 veículos circulam pela cidade. Porém, há a possibilidade de greve geral nas próximas horas diante do silêncio da empresa na resolução do problema que se tornou crônico devido a repetição de atrasos salariais nos últimos meses.

A categoria segue com salários, vale-alimentação, adiantamento salarial e férias em atrasos. Já são oito dias de paralisação, sendo que os ônibus sairam com atraso de três horas nesta quarta-feira como forma de "chamar a atenção das autoridades e da empresa", segundo os funcionários.