| Presidente Prudente/SP

Justiça bloqueia R$ 2 bilhões em bens de diretores da Uniesp

MPF fez pedido para evitar que recursos fossem dilapidados

Da Redação | AI MPF

Em 04/06/2020 às 11:37

Quase 50 mil alunos aderiram ao programa "Uniesp Paga", que prometia quitar financiamento

(Foto: Arquivo/Mapio)

A Justiça Federal concedeu tutela liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de valores e bens imóveis de José Fernando Pinto da Costa e Sthefano Bruno Pinto da Costa, diretores da União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp), bem como de todas as empresas componentes do grupo Uniesp/Universidade Brasil, em um total de R$ 2.319.610.695,20.

A ação busca o ressarcimento de prejuízo causado à União pelo não pagamento de empréstimos realizados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Promessa falsa

Quase 50 mil alunos aderiram ao programa "Uniesp Paga", que prometia quitar o financiamento se os estudantes cumprissem alguns requisitos.

A quase totalidade, porém, foi excluída do programa sem prévia notificação, somente tomando conhecimento quando recebeu cobranças do financiamento que julgava ter sido pago pela Uniesp, grupo educacional fundado em Presidente Prudente.

As investigações revelaram que o grupo alterou as regras do programa sem comunicar aos alunos, o que permitiu a exclusão em massa. “A ideia principal por trás do programa Uniesp Paga não difere muito de uma pirâmide financeira que possibilitava a obtenção de capital a juros baixos, subsidiados pelo financiamento estudantil: o ingresso de um número cada vez maior de estudantes com financiamento na base permitiria o pagamento daqueles que chegassem ao topo com a conclusão do curso, após o prazo legal de carência”, explica o MPF na ação.

“Como em toda pirâmide, seria necessário, para o funcionamento adequado, a manutenção do ingresso constante de novos alunos com financiamento. Entretanto, com a alteração das regras do Fies a partir de dezembro de 2014, quando houve o endurecimento dos requisitos e o estabelecimento de limites em razão da ausência de disponibilidade financeira da União, a base deixou de ser alimentada, aumentando exponencialmente o risco de inadimplência dos contratos já incluídos no programa”.

Com a redução de novos participantes, José Fernando Pinto da Costa determinou que apenas 3,5 mil contratos seriam pagos, independentemente da análise do cumprimento das condições.

Os demais deveriam ser cancelados com base em alterações no regulamento que não foram informadas aos alunos, que acreditavam ter cumprido as exigências e, portanto, não efetuaram o pagamento das parcelas.

Isso gerou prejuízo atual à União superior a R$ 1,3 bilhão, que poderá atingir R$ 2,3 bilhões, quando concluído o programa.

A Uniesp chegou a apresentar bens imóveis em outra ação civil pública proposta para assegurar o cumprimento do programa.

Há dúvidas, porém, sobre o real valor desses bens que, associadas ao estilo de vida milionário dos réus, levaram o MPF a solicitar o bloqueio também dos recursos pessoais.

Caso a ação seja julgada procedente, os réus serão condenados a ressarcir os cofres públicos e a quitar todos os quase 50 mil contratos incluídos no Programa Uniesp Paga.

Preso por fraude milionária

Em setembro do ano passado, José Fernando Costa Pinto chegou a ser preso acusado de comandar esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) e na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de medicina em Fernandópolis, conforme apontou a Polícia Federal durante a Operação Vagatomia.

Na ocasião, foram cumpridos 77 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Jales nas cidades paulistas de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul, São João das Duas Pontes e Água Boa no Mato Grosso.

Foram 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias e 45 ordens de busca e apreensão, além de 10 medidas cautelares (alternativas à prisão). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o valor de R$ 250 milhões.

Atualmente, Fernando Pinto e outros envolvidos respondem ao processo em liberdade.

O império construído

Após fundar a Uniesp em Presidente Prudente, no ano de 2001, Fernando Costa conseguiu construir rapidamente um império universitário. Atualmente, a estimativa é de que ele seja dono de dois centros universitários, além de 135 faculdades espalhadas pelo país.

Nos últimos anos, mudou o nome da Uniesp para Universidade Brasil e implantou um forte programa de divulgação da marca em mídias e times de futebol, com publicidade embutida até em final de novela em horário nobre.

Em Prudente, o campus da universidade conta apenas com cinco cursos e apresenta baixa presença de alunos com aulas apenas em horário noturno.

Na Justiça, o grupo educacional foi alvo de várias ações de estudantes que se sentiram lesados devido ao programa "Uniesp Paga".

Outro lado

Até o momento, o grupo educacional não se pronunciou sobre o assunto.

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