Mais de 85% das prefeituras são alertadas por arrecadação baixa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou prefeitos de 559 municípios paulistas, um percentual de 86,8%, por terem registrado arrecadação inferior ao planejado ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Na lista, estão várias cidades do Oeste Paulista, incluindo Presidente Prudente.

No total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados, enquanto que apenas seis cidades não receberam alertas neste 5º bimestre.

A partir das informações prestadas pelos municípios relativas ao 5º bimestre, foram realizadas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas. Os alertas emitidos são previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre arrecadação e gestão orçamentária.

Como 144 municípios fizeram pagamento de horas extras no 1º e no 2º quadrimestres, apesar de terem recebido alerta quanto aos gastos com pessoal, o presidente do TCE-SP, conselheiro Roque Citadini, determinou publicação de um comunicado reiterando a notificação publicada naqueles quadrimestres.

Arrecadação

Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no período, apontam que 432 municípios arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre.

Das prefeituras fiscalizadas e que disponibilizaram informações, um total de 323 municípios não atingiu a meta de arrecadação prevista, demandando, assim, a implantação das medidas definidas na LRF. Apenas 109 apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.

Entre os principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão falhas na arrecadação esperada; descumprimento de metas fiscais; déficit/desequilíbrio financeiro e incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA)/ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Receitas x Despesas

Dos 565 municípios que enviaram as informações ao TCE-SP, em 308 (54%) a despesa realizada no 5º bimestre foi superior ao valor registrado no bimestre anterior.

Desse total, em 235 as receitas arrecadadas foram maiores que os gastos realizados, gerando, com isso, um resultado orçamentário positivo. Em 73 municípios esse resultado foi negativo, visto que as despesas foram maiores que as receitas.

Em 257 municípios, num percentual de 46%, os gastos realizados no 5º bimestre foram menores que o registrado no bimestre anterior. Desse total, em 72 casos as despesas foram maiores que as receitas, provocando um resultado orçamentário negativo.

Já em 185, o resultado foi positivo, visto que as receitas foram maiores que as despesas realizadas.

O levantamento mostra que, ao longo deste ano, 376 municípios foram notificados por possuírem arrecadação inferior ao planejado. Durante o exercício, 506 já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

A íntegra dos dados, com a situação individual de cada município - incluindo dados regionalizados -, pode ser consultada por meio do site: www.tce.sp.gov.br/visor.