MP denuncia irregularidades; remoção de boxistas é suspensa

A remoção de 32 boxistas considerados irregulares pela Prefeitura de Presidente Prudente está suspensa. A decisão é da juíza da Vara da Fazenda Pública, Cibele Carrasco Rainho Novo, após o Ministério Público Estadual (MPE-SP) apontar possíveis irregularidades no procedimento, além de questionar critérios utilizados pelo município, que gastará R$ 4,5 milhões na revitalização do Camelódromo da Praça da Bandeira.

Em fevereiro deste ano, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) notificaram os profissionais autônomos sobre o prazo para deixarem o local sob pena de cassação da licença de funcionamento e lacração do estabelecimento.

A ordem de desocupação atende a uma determinação judicial, que, entre outras exigências, obrigou o município a reduzir o número de boxistas instalados no camelódromo para 240, conforme previsto no Decreto 16.462/2004, de autoria do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.

Como forma paliativa, a Prefeitura anunciou a realocação desses comerciantes em espaço sob o viaduto, local que abrigará uma praça de alimentação, de forma temporária. Em seguida, os boxistas assumiriam os locais que foram detectados como apenas depósitos ou pertencentes a mais de um proprietário.

Promotoria aponta possíveis irregularidades

Diante de informações sobre possíveis irregularidades no recadastramento de boxistas e a demora em atender a decisão judicial, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Prudente, Jurandir José dos Santos, entrou com pedido na Vara da Fazenda Pública cobrando esclarecimentos da Prefeitura.

Segundo ele, o cadastramento não espelha a realidade da situação caso as informações sejam confirmadas, sendo passível de execução da multa imposta pela Justiça em 2014.

"Considerando que aportou a esta Promotoria de Justiça notícia de que o cadastramento feito pela municipalidade não espelha a realidade dos comerciantes do local, inclusive porque muitos deles têm mais de um boxe, alguns sendo proprietários de até seis unidades e pessoas que pertencem à administração municipal sendo proprietária", pontua.

Jurandir dos Santos relata ainda o aluguel de boxes por R$ 2 mil. "Por exemplo, alguém conhecido por 'Betão' [que seria servidor da Secretaria Municipal de Obras], e que opera os boxes 13, 14, 35 e 100, além de uma parente do secretário municipal de Relações Institucionais Rogério Galindo Rufino Campos [operador do trailer 11-B], bem como outras situações mostradas em documento anexo, como boxes alugados por até R$ 2 mil por mês", cita o promotor.

Para ele, a realocação dos comerciantes considerados irregulares também demonstra descumprimento da decisão judicial. Além disso, a situação do camelódromo permanece "a mesma" apesar de ultrapassado o prazo inicial fixado e, em seguida, prorrogado.

Santos afirma a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos apontados. "Os quais, se confirmados, denotam total falta de cumprimento da sentença proferida por este juízo", diz.

Quem são os verdadeiros donos?

Em seu pedido, Santos cobra explicações da Prefeitura sobre os verdadeiros donos dos boxes, detalhes sobre as obras temporárias e os critérios utilizados para o cadastramento e notificação dos comerciantes considerados irregulares.

Por último, o promotor solicita a suspensão da retirada dos 32 boxistas. "Considerando que existem outros em situações piores e que devem ser os primeiros a sair do local", finaliza.

Diante da gravidade, atendeu ao pedido

Em decisão publicada no último dia 21, a juíza Cibele Carrasco Rainho acatou o pedido da Promotoria diante da "gravidade da notícia" e determinou que a Prefeitura apresente explicações no prazo de 20 dias.

"Diante dos argumentos deduzidos, e à vista da certidão exarada, defiro o pleito do credor e determino ao município executado que, no prazo de 20 dias, preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, bem como, manifeste-se sobre os documentos carreados", determina a juíza.

Segundo ela, a decisão ocorre diante da "gravidade da notícia" trazida pelo Ministério Público. "Por consequência, em acolhimento ao pedido deduzido, suspendo, por ora, a retirada do camelódromo dos boxistas classificados pela municipalidade como irregulares, bem como, os efeitos das Notificações que foram enviadas", pontua.

A intimação à Prefeitura foi publicada nessa segunda-feira (24).

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