Lei foi sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho; informação deve estar visível
ROGÉRIO MATIVE
Em 27/06/2018 às 10:35
Prudente Urbano está obrigada a divulgar a data de fabricação dos ônibus que prestam o serviço na cidade
(Foto: Marcos Sanches/Secom)
Agora é lei. A frota de ônibus que circula em Presidente Prudente deve contar com a data de fabricação visível ao usuário do transporte coletivo. A lei de autoria do vereador Enio Perrone (PSD) foi sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB). A medida consta nas publicações oficiais desta quarta-feira (27).
Desta forma, a empresa Prudente Urbano está obrigada a divulgar a data de fabricação dos ônibus que prestam o serviço na cidade. "A medida tem como objetivo alertar sobre a circulação de ônibus antigos no sistema, para que os usuários maior segurança e qualidade no transporte coletivo de Presidente Prudente", justificou o vereador.
A preferência é a fixação da informação ao lado das portas de entrada e saída dos veículos, bem como no vidro dianteiro do ônibus visando maior visibilidade aos usuários do transporte coletivo urbano.
Com a publicação no Diário Oficial, a lei já está em vigor.
Pode gerar multa
O descumprimento implicará em sanções como: advertência, multa de 1 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 3.560; suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento da empresa.
A fiscalização deve ser realizada pela Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav). A população pode reclamar ou denunciar possíveis irregularidades pelos telefones: 156 ou 3908-7013.
