Prefeitura apresenta 'Refis flexível' em busca de R$ 10 milhões

A Prefeitura de Presidente Prudente protocolou projeto de lei que abre a possibilidade de contribuintes pagarem impostos em atraso com desconto de até 100% dos juros e da multa. Batizado como "Pague Já", o programa é considerado um "Refis flexível".

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal, o programa possibilitará a negociação de débitos em atraso como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos; Imposto Sobre Serviço (ISS), contratos permissão de uso, aluguel, tarifas, taxas de fiscalização, alvarás e outros.

Segundo a Prefeitura, não serão incluídos débitos decorrentes de multas punitivas, como por falta de limpeza de terreno, entre outras. Quem já foi beneficiado com programas de regularização fiscal anteriores, vencidos e não pagos, também serão contemplados com o "Pague Já"

De acordo com o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, se a pessoa tiver 10 parcelas atrasadas do IPTU e quiser pagar apenas uma, duas ou quantas parcelas for possível, ela pode negociar a dívida com desconto sobre juros e multas daquela parcela mediante pagamento à vista.

"Essa é a principal diferença entre o Pague Já e o Refis, pois este último só admite renegociar o valor integral da dívida", diz.

Os juros e multas e juros serão reduzidos conforme orienta a lei vigente: sendo 100% para pagamento até 31 de julho deste ano; 90% para pagamento até 31 de agosto de 2020;  80% para pagamento até 30 de setembro de 2020;  70% para pagamento até 31 de outubro de 2020; 60% para pagamento até 30 de novembro de 2020;  50% para pagamento até 31 de dezembro de 2020.

A Prefeitura afima que, mesmo sendo ano eleitoral, tais medidas são permitidas pelo fato de o município estar em situação de emergência, conforme a Lei Federal nº 9.504/97.

A expectativa é de arrecadar até R$ 10 milhões com a medida.