Da Redação
Em 08/01/2019 às 15:02
Depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 4 de janeiro
(Foto: Arquivo)
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (8), R$ 1.520.683,63 milhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Prefeitura de Presidente Prudente.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 4 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de janeiro, a Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,42 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Agenda tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
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