Da Redação
Em 16/10/2019 às 20:45
Para o pagamento da dívida com o município, o contribuinte terá condições especiais no pagamento à vista
(Foto: Marcos Sanches/Secom)
Em busca de R$ 90,2 milhões referentes a débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Presidente Prudente deu início ao Programa "Pague Já", que contempla contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos e não pagos, em cobrança amigável ou judicial.
A estimativa é alcançar 42 mil contribuintes com o programa. Para tal, a Prefeitura está comunicando os possíveis interessados por meio de ligações. "Através do call center, a Prefeitura está comunicando os contribuintes sobre esta oportunidade, pois devido ao convênio com SPC/Serasa, já podem ser protestados títulos vencidos", pontua o secretário municipal de Finanças, Nivaldo Lucheti.
Segundo ele, não serão contemplados os débitos relativos ao cadastro mobiliário, bem como o Imposto Sobre Serviços (ISS) de construção lançado no cadastro imobiliário.
O prazo é curto e será encerrado no dia 6 de dezembro. Para o pagamento da dívida com o município, o contribuinte terá condições especiais no pagamento à vista. "O que resultará em um desconto de 100% dos juros e da multa moratória. O desconto se aplica somente no pagamento à vista", reforça Lucheti.
Os créditos tributários e não tributários que tenham sido parcelados, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também serão atendidos pelo programa, porém, sem desconto dos juros e multas.
Serviço
O acerto poderá ser feito através de guia própria dos débitos emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças, ou através do link: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/pagueja.
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