Secretários municipais devem ter curso superior, diz MPE

O alto escalão da Prefeitura de Presidente Prudente pode sofrer uma grande mudança caso a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP) seja acatada imediatamente pela Câmara Municipal ao criar lei obrigando que secretários municipais tenham formação de nível superior. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (19), pelo promotor de Justiça, Marcelo Creste.

Segundo o ofício entregue ao presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), além de diretores e comissionados, a exigência de diploma universitário "também deve atingir o cargo comissionado de secretário municipal".

Por se tratar de cargo político, a recomendação não propõe a "correlação da formação universitária às atribuições da Pasta". Porém, Creste diz que a Câmara Municipal é "soberana" para fixar tal exigência. "Que neste caso seria um 'plus' ao contido na recomendação".

Um dia antes, o promotor encaminhou um ofício pedindo a criação de uma lei visando a obrigatoriedade de diploma para diretores. Atualmente, há 40 cargos na Prefeitura. Neste caso, ele pede correlação da formação universitária às atribuições exercidas, além de dispositivo cobrando a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Creste fixou um prazo de 30 dias para que a Câmara informe sobre o cumprimento ou não da recomendação.

Deve acatar

Segundo apurou o Portal, a Câmara Municipal deve acatar as recomendações e preparar projetos de lei ou de mudanças na Lei Orgânica Municipal. Antes, o caso será estudado pelo departamento jurídico do Legislativo.

Do outro lado, a Prefeitura busca assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o cumprimento da medida após 2020. Ou seja, empurrando o caso para a próxima administração.

Caso a medida entre em vigor ainda este ano, a Prefeitura poderá sofrer várias mudanças em seu quadro de comissionados. No secretariado, até cinco nomes poderão deixar o governo diante das possíveis novas regras.