| Presidente Prudente/SP

Sem acatar afastamentos, Bugalho quer Jupyra Marcondes na Seduc

Da Redação

Em 02/12/2019 às 19:41

Para o Legislativo, é 'descabida' a alegação do Executivo de que não foi dada oportunidade aos envolvidos da Secult

(Foto: Arquivo/Secom)

Ignorando o pedido de afastamento de servidores da Secretaria Municipal de Cultura, alvo de investigações na Câmara Municipal, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho (PTB), quer vincular a Escola de Artes Jupyra Cunha Marcondes com a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) como possível saída para o desgaste sofrido nos últimos dias.

Para tal, Bugalho pediu a elaboração de estudo que indique a viabilidade de retomar o vínculo da Escola de Artes com a Seduc, como era até 1994, e desta forma "a instituição deixaria de estar ligada diretamente à Cultura".

Outra possibilidade apontada por ele é a de transformar a Escola de Artes Jupyra Marcondes em uma fundação, a exemplo do que ocorre com a Fundação Educacional Vicente Furlanetto (Inova Prudente). "O objetivo é garantir maior independência e autonomia à instituição, bem como garantir a participação efetiva de professores, pais, alunos e da sociedade civil organizada, por meio da criação de um conselho curador – mecanismo comum às fundações", alega.

Sem afastamento

Contrário ao pedido da Câmara Municipal, Bugalho adianta que não afastará o secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira, e nem os servidores Michael Hellison Jantorpe Gomes (coordenador da escola de artes), Rosa Maria Maciel da Silva (secretária de Nougueira) e José Marcelo Martins (coordenador).

A solicitação do Legislativo ocorreu após aprovação de relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias sobre práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores e outros possíveis problemas na Escola Municipal de Artes.

“As denúncias serão analisadas com bastante critério pela prefeitura. No entanto, é necessário preservar o direito da ampla defesa. Não se pode impor uma punição tão grave a servidores sem dar a eles o direito de se manifestarem e mostrarem o seu lado”, declara Bugalho.

Segundo ele, a Secretaria de Administração deve instaurar procedimento interno para apurar denúncias apresentadas. "Nesta investigação interna, serão ouvidas todas as partes envolvidas no caso.  Antes disso, não se discute afastamento de servidores da Escola de Artes Jupyra Cunha Marcondes". 

Câmara lamenta posição

Em nota enviada à imprensa, a Câmara Municipal afirma lamentar a posição tomada pelo prefeito em não atender à recomendação de afastamento imediato dos servidores.

"Cabe ressaltar que o pedido de afastamento é o primeiro desdobramento da CPI da Cultura instaurada no Legislativo. A recomendação de afastamento foi feita após uma série de 25 oitivas, que apontaram assédio moral contra professores da escola de artes. A medida é justificada para evitar retaliações, ameaças, coações, assédios e abusos de autoridade contra servidores durante o trâmite da CPI", diz.

Para o Legislativo, é 'descabida' a alegação do Executivo de que “não foi dada oportunidade dos envolvidos da Secult” em se manifestarem. "O primeiro passo da CPI foi justamente notificar os acusados, logo após a instauração da comissão, para que estes apresentassem sua defesa prévia, com base no que foi tratado na audiência pública e com todos os documentos apresentados".

"Todos enviaram suas defesas preliminares. A resposta do chefe da Pasta, senhor Jose Fabio Sousa Nougueira, por exemplo, chegou a cerca de 900 páginas, com os documentos requeridos pelos parlamentares", reforça.

Causou estranheza

A Câmara diz que causa estranheza que "o senhor prefeito Nelson Roberto Bugalho tome alguma decisão sem, antes, ler o processo protocolado junto a seu chefe de Gabinete, Tadeu Cavalcante Pereira, como ele mesmo afirma, e averiguar que seus subordinados foram interpelados por escrito. Aliás, uma breve lida no relatório parcial demonstra tal fato".

"Por fim, lembramos que os trabalhos da CPI, assim como seu prazo, são interrompidos durante o recesso, retornando automaticamente após seu término, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis e demais legislações correlatas. Dessa forma, o prazo da mesma será encerrado ao final do mês de março. Antes disso, todos serão ouvidos pessoalmente, de acordo com o que determina o Rito das CPIs", finaliza.

A CPI da Cultura é formada pelos vereadores Enio Perrone (presidente, PSD), Anderson Silva (relator, PSB) e Mauro Neves (membro, PSDB).

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