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TCE aponta alta de 113% de cargos em comissão no 1º ano de Bugalho

Rogério Mative

Em 27/11/2019 às 13:44

Primeiro ano de Bugalho foi marcado por aumento de 113% no número de cargos comissionados

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

Com ressalvas e diversos apontamentos de irregularidades. Desta forma, foram aprovadas as contas da Prefeitura de Presidente Prudente durante o primeiro ano de gestão de Nelson Bugalho (PTB). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o aumento do número de cargos comissionados foi um dos principais problemas encontrados, saltando de 74 para 158 nomeações realizadas apenas em 2017.

O parecer favorável ocorre por conta dos conselheiros do TCE-SP, porém, as contas de 2017 tiveram posicionamento contrário do Ministério Público de Contas (MPC) e da Secretaria-Diretoria Geral.

Apesar de aprovar as contas, o órgão cobrou ajustes imediatos nas finanças, planejamento, entre outros pontos.

Comissionados em alta

De acordo com o relator Dimas Ramalho, o primeiro ano de Bugalho foi marcado por aumento de 113% no número de cargos comissionados. "De 74 para 158. Na definição do número de cargos comissionados e efetivos, o equilíbrio deve ser alcançado no caso concreto, considerando-se as condições de cada município, além da necessidade de serem atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", diz, em acórdão.

"No setor de pessoal constatou-se que os cargos comissionados não possuem características de direção, chefia ou assessoramento, conforme preceitua o artigo 37, V, da Constituição Federal. No mesmo sentido, não foi definida a atribuição em lei do cargo de assessor especial", frisa.

Ramanho determina que a Prefeitura promova, com urgência, as adequações necessárias por meio de projeto de lei regulamentando as atribuições dos cargos do quadro de pessoal, efetivos e comissionados e exija formação compatível com as funções desempenhadas, sob pena de futuras rejeições de contas.

"A elevação significativa no provimento de funções comissionadas sem justificativas e a não adoção de medidas para melhoria das falhas na gestão de pessoas do órgão, impõe a emissão de ressalvas aos presentes demonstrativos", pontua.

Déficit orçamentário

Os dados revelam equilíbrio na gestão orçamentária e financeira. Contudo, causado pelo superávit financeiro do exercício anterior, ou seja, na gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, DEM).

"O município registrou déficit orçamentário de R$ 15.685.434,37, correspondente a 2,81% das receitas, porém totalmente amparado pelo superávit financeiro do exercício anterior. Assim, diante dos resultados apresentados, recomendo que a origem adote medidas voltadas à garantia do equilíbrio das contas, valendo-se para tanto do adequado planejamento orçamentário e do acompanhamento contínuo de sua execução, com vistas a obter superávits orçamentários nos próximos exercícios", recomenda o conselheiro do TCE.

Abertura de créditos e remanejamentos

O alto índice de abertura de créditos adicionais, suplementações, remanejamentos, transferências e transposições chamou a atenção do relator, que aponta fragilidade no planejamento executado pela Prefeitura.

"O percentual de 49,69% da despesa inicial fixada demonstra fragilidade do planejamento municipal. Ressaltando que embora não haja determinação expressa que limite o percentual de abertura de créditos suplementares à estimativa de inflação, este tribunal vem, reiteradamente, recomendando que a alteração da peça de planejamento por intermédio de créditos adicionais não extrapole o índice inflacionário".

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