| Presidente Prudente/SP

TCE-SP revela alta demanda por creches e rebaixamento de índices

Rogério Mative

Em 29/11/2019 às 09:04

Em seu parecer, o relator Dimas Ramalho afirma que há insuficiência de vagas em creches para atendimento de crianças de 0 a 3 anos

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

Em 2017, 1,2 mil crianças ficaram sem estudar em Presidente Prudente. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que revela demanda reprimida de vagas em creches municipais. O órgão também aponta problemas em adiantamentos, custeio de despesas, além de rebaixamento no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Segundo o TCE-SP, que aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2017 - primeiro ano de Nelson Bugalho (PTB) como prefeito -, aquele ano fechou com saldo negativo de R$ 6,9 milhões. Ou seja, de um orçamento de R$ 639,6 milhões, a Prefeitura gastou mais: R$ 646,5 milhões.

Além o inchaço da máquina pública com a contratação de comissionados, como mostrou o Portal, o TCE-SP elenca outros problemas que culminaram na alta das despesas: inadequações nas fases de pré-planejamento, de regulamentação e controle e na execução orçamentária e resultados; elevado percentual de alterações orçamentárias implementadas no curso do exercício, evidenciando inadequado planejamento das ações de governo; aspectos que poderiam ser melhor planejados, com vistas à redução de custos, como, por exemplo, aquisições de insumos de uso corriqueiro das secretaria municipais, evitando-se o excesso de despesas pelo regime de adiantamento, e a realização de estudo de dimensionamento técnico da frota municipal.

Adiantamentos para agentes políticos também entraram na mira do Tribunal de Contas. Segundo o órgão, houve a utilização do regime para custeio de despesas corriqueiras que deveriam subordinar-se ao regime ordinário. Também foram feitas concessões de auxílios financeiros de cunho social e esportivo.

"Diante das falhas, cabe determinar ao executivo municipal que aprimore o controle dos seus dispêndios com adiantamentos, e dessa forma cumpra com rigor as determinações exaradas por esta Corte, bem como atente aos princípios da transparência, legitimidade e razoabilidade que regem os gastos públicos", avisa o conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho.

O TCE-SP revela a contratação de serviços de assessoria sem licitação. No caso, não houve a comprovação da necessidade de especialização profissional para sua execução. "Os serviços contratados envolvem atribuições próprias de servidores do quadro de pessoal da municipalidade".

Educação no radar

Fiscais do Tribunal de Contas detectaram ainda concessões indevidas de "múltiplas elevações de referências numéricas" para docentes, inclusive para novos professores no quadro do magistério municipal.

Na ocasião, foi verificada a procedência de representação apresentada ao Ministério Público Estadual referente à concessão indevida vantagens pessoais para professores da rede municipal de ensino.

"Sobre os pagamentos de vantagens pessoais a diversos servidores integrantes do quadro do magistério do município de Presidente Prudente, deixo de tecer comentários sobre a matéria, pois o próprio órgão instrutivo trouxe aos autos a informação que a Prefeitura já adotou providências para apuração de irregularidades, além de melhor regulamentar os critérios de progressão na carreira", fala.

Falta de vagas

Em seu parecer, o relator Dimas Ramalho afirma que há insuficiência de vagas em creches para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A demanda estaria em 1.200 vagas.

"Lembrando que a matéria está disciplinada na Constituição Federal. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade. Assim, determino à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente que tome medidas efetivas com o objetivo de atender a demanda reprimida de crianças em suas creches municipais", diz em seu voto.

Em 2017, Bugalho anunciou a criação de 14 novas salas, que deveriam gerar 900 vagas, além da implantação do sistema de georreferenciamento.

Contudo, nos últimos anos, houve fechamento de escolas e atraso em obras de unidades de educação infantil.

O Tribunal de Contas também revela que diversos estabelecimentos de ensino da rede municipal não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Planejamento falho

Dados do Tribunal indicam que o município apresentou queda na nota geral do IEGM de B+ para B, em decorrência da redução nos índices na educação, saúde, planejamento e fiscal. "A equipe técnica verificou diversas falhas no setor de planejamento e nas peças orçamentárias do Município. Também, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal para o setor de planejamento no exercício atingiu o conceito baixo nível de adequação [C], indicando a necessidade de maior empenho do responsável na área", frisa.

"Destacando que o IEGM foi criado por este Tribunal com objetivo de analisar a infraestrutura e os processos dos entes municipais e avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais e por seus gestores. Os sete índices temáticos procuram avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e, assim, transformados garantindo a prestação de serviços de qualidade à população", explica o conselheiro do TCE-SP.

Meio ambiente

O TCE também constatou irregularidades na gestão de meio ambiente comprometendo o atendimento e qualidade de vida da população. "Portanto, determino que a origem adote medidas para melhoria da gestão ambiental, com especial atenção ao tratamento de seus resíduos sólidos, quer mediante reciclagem, compostagem, reutilização ou aproveitamento", diz.

No total, foram 14 apontamentos, entre recomendações, alertas e determinações proferidas pelo Tribunal de Contas.

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