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Terrenos urbanizados do Jardim Sumaré recebem matrícula definitiva

Da Redação

Em 22/02/2019 às 18:45

Urbanização do Jardim Sumaré ocorreu em 1989, quando a Prefeitura doou várias áreas para a Prudenco promover programas habitacionais

(Foto: Marcos Sanches/Secom)

Nesta sexta-feira (22), 41 famílias do Jardim Sumaré receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. A regularização é realizada sem nenhum custo, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento.

As famílias beneficiadas com a assinatura tinham, até então, o contrato de concessão de direito real de uso fornecido pelo município. De acordo com o Departamento de Engenharia e Processo de Regularização Fundiária e de Áreas Invadidas, o parcelamento não estava regularizado.

A urbanização do Jardim Sumaré ocorreu em 1989, quando a Prefeitura doou várias áreas para a Prudenco promover programas habitacionais, entre elas a do Jardim Sumaré.

Em 1990, a Prefeitura aprovou o projeto de parcelamento desta área e registrou no 2º Cartório de Registro de Imóveis. Em 1993, visando atender um maior número de famílias, que residiam no local em condições precárias, o município implantou o loteamento diferente do registrado, com infraestrutura básica: água, luz, esgoto e asfalto.

O histórico do loteamento inclui ainda a revogação judicial da doação da área junto a Prudenco e o cancelamento do loteamento registrado, averbado em 2017.

Com a aprovação da Lei Federal nº 13.465/2017, foi iniciado o processo de regularização fundiária de interesse social da área do Jardim Sumaré.

“As famílias estão há vinte anos aguardando a regularização e esperando uma solução. Com o Jardim Sumaré, somamos 55 matrículas individualizadas por lote já concedidas no município, e agora, estamos trabalhando em mais 40 pedidos de regularização, que irão favorecer os moradores do Jardim Planaltina”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Luiz Abel Gomes Brondi.

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