Rogério Mative
Em 30/05/2019 às 07:59
Prefeitura de Presidente Prudente apresenta percentual de aplicação desfavorável em relação aos recursos próprios em ensino
(Foto: Arquivo/AI)
Em novo alerta emitido nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) questiona a aplicação de recursos na educação municipal de Presidente Prudente. Desta vez, os apontamentos são referentes ao mês de março.
De acordo com o órgão, a Prefeitura de Presidente Prudente apresenta percentual de aplicação desfavorável em relação aos recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada.
Outro problema apontado pelo relator Renato Martins Costa é sobre a gestão de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", lembra o relator.
Vários alertas no ano
Este não é o primeiro alerta emitido pelo TCE-SP neste ano. Até o momento, o órgão já apontou existência de fatos que comprometem os resultados de programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária após análises contábeis dos dados de receita e despesa referentes ao primeiro bimestre deste ano.
Também houve o quarto alerta referente a gastos com pessoal acima do permitido. O período apurado é relativo a dezembro do ano passado, com o limite prudencial também atingido, além de aplicações na saúde e educação abaixo do percentual obrigatório por lei.
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