Da Redação
Em 07/02/2017 às 14:39
Indicação pode ser barrada devido o ex-secretário sofrer condenação por compra de enfeites natalinos
(Foto: Arquivo/Marco Beraldo)
O ex-secretário municipal de Turismo de Presidente Prudente na última gestão, Carlos Alberto da Silva Corrêa (Casagrande), foi indicado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) para ocupar o cargo de diretor da Fundação Educacional “Vicente Furlaneto”.
Porém, a indicação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. O expediente ainda não entrou em discussão, pois a Comissão de Fiscalização e Controle acolheu o parecer do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, que apontou como condição preliminar para análise que o nomeado envie as devidas certidões – criminais, cíveis, dentre outras – conforme prevê a Lei Municipal Nº 188/2013, conhecida como “Lei da Ficha Limpa Municipal”.
Neste caso, a indicação pode ser barrada devido o ex-secretário sofrer condenação após ação do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou fraude em licitação para contratação de locação de enfeites natalinos em 2013.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso do MPE e condenou o atual secretário municipal de Turismo de Presidente Prudente, Carlos Alberto da Silva Correa, e duas pessoas por fraude em licitação para contratação de locação de enfeites natalinos em 2013. Os envolvidos terão que pagar R$ 68,4 mil.
Naquele ano, foi aberto pregão visando a locação de enfeites para a decoração de natal em vários pontos da cidade. Na ocasião, houve apenas uma empresa interessada, a Antônio Machado de Oliveira ME. Contudo, ela terceirizou os serviços a Ângela Molina Colnago ME.
