Da Redação
Em 28/06/2017 às 07:11
O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, condenou o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e outros quatro advogados acusados de envolvimento com facção criminosa.
O ex-vice-presidente foi sentenciado pelos crimes de integrar o PCC e corrupção passiva à pena de 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão e ao pagamento de 44 dias-multa. Um dos advogados foi condenado por integrar organização criminosa e corrupção ativa a 15 anos e cinco meses de reclusão e ao pagamento de 33 dias-multa. Os outros dois réus receberam pena de oito anos e nove meses de reclusão, pelo crime de integrar organização criminosa. Para todos foi arbitrado o regime inicial fechado.
De acordo com as investigações, o PCC tinha o intuito de capturar a área de proteção aos direitos humanos. Assim, a organização criminosa cooptou diversos advogados, formando uma célula jurídica.
Esta célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe. Santos recebia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do Estado de São Paulo, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-SP).
Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do conselho e repassá-las ao PCC. "O que se tem no caso em julgamento, longe está de ser uma relação entre cliente e advogado, e sim uma relação entre advogados e organização criminosa, ficando aqueles à disposição desta", diz o juiz.
Para Medeiros, não há dúvidas de que o ex-vice-presidente do conselho passou a integrar organização criminosa. "Recebendo indicação da facção dos casos que deveriam ser investigados, dando andamento e passando informações privilegiadas a outros integrantes, levando temas previamente indicados para serem discutidos em audiências públicas e realizando fiscalizações em estabelecimentos prisionais. Não se tratou de uma ou duas condutas, mas sim, várias", pontua.
Santos e os demais condenados haviam sido denunciados pelo MPE-SP junto com mais 49 pessoas nos desdobramentos da Operação Ethos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016.
O processo foi desmembrado, e a sentença desta terça-feira diz respeito à ação que tramita apenas contra Santos e contra os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa.
Da decisão, cabe recurso. (Com assessorias de imprensa do TJ-SP e MPE-SP)
