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Aumentada pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

Agência Brasil

Em 11/12/2018 às 20:11

Matérias foram levadas a plenário depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados de Osasco

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia - ato sexual entre seres humanos com animais. A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco.

Para o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, diz.

Multa para loja conivente

Já no Senado, foi aprovado projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada na semana passada.

A medida estabelece que lojas e outros estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente - por omissão ou negligência - serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Elaborada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), a matéria foi para a pauta em regime de urgência após o episódio ocorrido no fim de novembro em uma loja da rede Carrefour.

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