Agência Brasil
Em 28/09/2017 às 07:47
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa quarta-feira (27), o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.
Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.
Aprovado nesta semana pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas.
Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.
