| Presidente Prudente/SP

Bugalho recua e retira indicação de Casagrande para fundação

Condenado por fraude em licitação, ex-secretário assumiria Fundação

ROGÉRIO MATIVE

Em 16/03/2017 às 09:33

Casagrande foi condenado pelo Tribunal de Justiça em ação que apontou fraude em licitação para contratação de locação de enfeites natalinos em 2013

(Foto: Arquivo/Marco Beraldo)

Escolhido para assumir a diretoria da Fundação Educacional “Vicente Furlaneto”, o ex-secretário de Turismo de Presidente Prudente, Carlos Alberto da Silva Corrêa (Casagrande), teve sua indicação retirada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), após perceber que poderia sofrer derrota na Câmara Municipal.

Conforme publicado pelo Portal, Casagrande foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em ação do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou fraude em licitação para contratação de locação de enfeites natalinos em 2013, quando respondia pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Além dele, outras duas pessoas envolvidas terão que pagar R$ 68,4 mil.

Apesar do ex-secretário estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa - que estabelece critérios e condições, principalmente proibições, para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e conselho tutelar da cidade -, Bugalho insistiu em emplacar sua indicação. Contudo, ela precisava ser aprovada pelo plenário da Câmara Municipal.

No início de fevereiro, a Comissão de Fiscalização e Controle acolheu o parecer do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, que apontou como condição preliminar para análise que o nomeado envie as devidas certidões – criminais, cíveis, dentre outras – conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Sem uma sinalização positiva do Legislativo, o prefeito enviou nesta semana um ofício sobre a retirada da indicação. A justificativa apresentada foi um pedido de exoneração formulado por Casagrande.

Após leitura do documento, o vereador Demerson Dias (PSB) comentou o pedido durante sessão ordinária. Segundo ele, o assunto "se arrastou" por quase 30 dias. "Sobre esse pedido, quero parabenizar o prefeito por essa atitude. Já esta se arrastando na casa há quase um mês", disse.

"A Lei da Ficha Limpa proíbe algumas situações. E nesse caso o indicado está condenado e nada mais justo. Aqui é uma Casa de Leis então temos que cumprir a lei. Se a Lei da Ficha Limpa serviu para outros, lógico, tem que servir para o Casagrande", alfinetou.

Para Dias, houve um desgaste "desnecessário" ao prosseguir com a indicação para apreciação na Casa de Leis. "Quero parabenizar o prefeito por essa atitude, que poderia ter sido antes, logo quando essa Comissão [Fiscalização e Controle, na qual ele preside] pediu as certidões previstas na Lei da Ficha Limpa, já que não havia a necessidade de um desgaste desse", reforçou.

"Por isso parabenizo o prefeito pela retirada desse nome, por que a Ficha Limpa proíbe que nós vereadores tivéssemos aprovado um nome que a Justiça já condenou", finalizou.

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