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Bragato é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Rogério Mative

Em 10/04/2019 às 19:44

Bragato foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

(Foto: Arquivo/AI)

Após ter seu nono mandato interrompido em 2016, quando perdeu a cadeira por decisão judicial em processo de improbidade administrativa, o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Nesta quarta-feira (10), Bragato foi escolhido por aclamação para presidir a comissão no próximo biênio. O tucano já foi presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento por oito anos.

Agora, ele assume uma das principais comissões permanente da Alesp. "Temos deputados muito competentes e compromissados com o aspecto constitucional, legal e jurídico compondo a comissão. Então, tenho certeza que o trabalho será muito bem realizado", comenta.

Além de Bragato, participaram da eleição os deputados Daniel Soares (DEM), Dra. Damaris Moura (PHS), Gilmaci Santos (PRB), Heni Ozi Cukier (Novo), Janaína Paschoal (PSL), Marina Helou (Rede), Marta Costa (PSD), Rafa Zimbaldi (PSL) e Roque Barbiere (PTB).

Mandato interrompido

Em 2016, após 14 anos de decisões e recursos, a Justiça determinou a perda imediata do mandato do deputado estadual Mauro Bragato. Chefe do Executivo prudentino entre 1997 a 2000, ele foi condenado por improbidade administrativa em ação que investigou suposta fraude na compra de leite realizada pela Prefeitura.

Na ocasião, Bragato tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período. O deputado teria ainda que ressarcir os cofres públicos em R$ 25 mil e pagar multa de R$ 50 mil.

Atualmente, o deputado aguarda julgamento de recurso especial que move contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com placar de 2 a 1 em desfavor de Bragato, o julgamento foi adiado em dezembro do ano passado após indicação da ministra Assusete Magalhães, que ainda não revelou seu voto.

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